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Regulamento (CE) N.º 1902/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico
Regulamento (CE) N.º 1902/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, assinado pelo Presidente do Parlamento Josep Borrell Fontelles e pelo Presidente do Conselho J. Korkeaoja, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 378 de 27 de dezembro de 2006, p. 0020-0021, que al...
Production dates 2006-12-20/2006-12-20
Reference code PT/OF/CDF/D/019/Rg 2006-12-20_n1902
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Retificação relativa ao Regulamento Geral dos Hospitais
Retificação de 27 de agosto de 1968, Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 211 de 6 de setembro de 1968, Série I, p. 1309-1310, ao Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais, nomeada mente ao N.º 1 do art....
Production dates 1968-08-27/1968-08-27
Reference code PT/OF/CDF/D/020/Ret 1968-08-27
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Retificação relativa ao Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
Retificação de 2 de setembro de 1969, pelo Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 218 de 17 de setembro de 1969, Série I, p. 1265, ao Decreto N.º 49073 de 21 de junho de 1969, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Production dates 1969-09-02/1969-09-02
Reference code PT/OF/CDF/D/020/Ret 1969-09-02
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Retificação relativo ao Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar
Retificação de 11 de junho de 1970, Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 143 de 22 de junho de 1970, Série I, p. 811, ao Decreto N.º 229/70 de 20 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar.
Production dates 1970-06-11/1970-06-11
Reference code PT/OF/CDF/D/020/Ret 1970-06-11
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG