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Carta de Lei relativa às drogas denominados “Gomma laca natural” e “Lac-dye”
Carta de Lei de 29 de julho de 1839, promulgada pela Rainha D. Maria II, acerca de serem admitidas a despacho para consumo, em Lisboa e no Porto, as drogas denominadas "Gomma laca natural" e "Lac-dye", e estas ficassem sujeitas ao Direito estabelecido na Pauta Geral das Alfândegas.
Datas de produção 1839-07-29/1839-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1839-07-29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Carta de Lei estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia
Carta de Lei de 13 de julho de 1882, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 158 de 18 de julho de 1882, estabelecendo várias providências sobre o exercício de farmácia.
Datas de produção 1882-07-13/1882-07-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1882-07-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Carta de Lei relativa à organização do ensino de farmácia
Carta de Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, relativa à organização do ensino de farmácia.
Datas de produção 1902-07-19/1902-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-003/CL 1902-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Carta Régia ordenando que não fosse exigida a sisa aos boticários
Carta Régia de 9 de março de 1450, promulgada pelo Rei D. Afonso V, ordenando aos recebedores e rendeiros, sob reclamação dos Especieiros, Boticários, e Merceeiros, para não lhes ser exigida a sisa, senão quando se verificassem determinadas condições.
Datas de produção 1450-03-09/1450-03-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1450-03-09
Carta Régia cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa
Carta Régia de 16 de junho de 1632, promulgada pelo Rei D. Filipe III, cedendo medicamentos para as órfãs do Recolhimento de Lisboa.
Datas de produção 1632-06-16/1632-06-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/003-004/CR 1632-06-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG