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Decreto relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita

Decreto de 27 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 14 de 18 de janeiro de 1860, relativo à Tabela que designa as substâncias e preparações que os boticários poderiam vender sem dependência de receita.

Datas de produção 1859-09-27/1859-09-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-27

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Decreto que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar

Decreto de 20 de outubro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 2 de 2 de novembro de 1859, que reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar.

Datas de produção 1859-10-20/1859-10-20

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-10-20

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Decreto relativo à segunda edição do Código Pharmaceutico Lusitano

Decreto de 14 de fevereiro de 1861, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário de Lisboa N.º 37 de 16 de fevereiro de 1861, que determina que a segunda edição do Código Pharmaceutico Lusitano fosse adotada nas escolas de farmácia como farmacopeia legal.

Datas de produção 1861-02-14/1861-02-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1861-02-14

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Decreto que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar

Decreto de 23 de julho de 1862, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 166 de 26 de julho de 1862, que organiza o Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.

Datas de produção 1862-07-23/1862-07-23

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1862-07-23

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Decreto que aprova o Regulamento para os depósitos gerais de medicamentos e de roupas e objetos de cirurgia do exército

Decreto de 21 de março de 1863, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 185 de 21 de agosto 1863, que aprova o Regulamento para os depósitos gerais de medicamentos e de roupas e objetos de cirurgia do exército.

Datas de produção 1863-03-21/1863-03-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1863-03-21

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Decreto que aprova o Plano que estabelece os uniformes dos facultativos e farmacêuticos dos quadros das províncias ultramarinas

Decreto de 19 de maio de 1864, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 113 de 21 de maio 1864, que aprova o Plano que estabelece os uniformes dos facultativos e farmacêuticos das províncias ultramarinas.

Datas de produção 1864-05-19/1864-05-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1864-05-19

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Decreto que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa

Decreto de 11 de outubro de 1865, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 236 de 18 de outubro de 1865, que aprova o regulamento para a Escola Médico-cirúrgica de Nova Goa.

Datas de produção 1865-10-11/1865-10-11

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1865-10-11

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Decreto que aprova a reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações

Decreto de 24 de julho de 1866, promulgado pelo Rei D. Luís I, que aprova a Reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações.

Datas de produção 1866-07-24/1866-07-24

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1866-07-24

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Decreto que autoriza a venda sem dependência de receita de facultativo de substâncias, medicamentos e composições farmacêuticas

Decreto de 4 de agosto de 1866, promulgado pelo Rei D. Luís I, que autoriza a venda sem dependência de receita de facultativo de substâncias, medicamentos e composições farmacêuticas que constam na Tabela anexa ao Decreto.

Datas de produção 1866-08-04/1866-08-04

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1866-08-04

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Decreto que reforma e reorganiza o Serviço de Saúde Pública do Reino

Decreto de 3 de dezembro de 1868, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 284 de 14 de dezembro de 1868, que reforma e reorganiza o Serviço de Saúde Pública do Reino, extingue o Conselho de Saúde Pública e cria a Junta Consultiva de Saúde Pública.

Datas de produção 1868-12-03/1868-12-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1868-12-03

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