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Alvará no qual se manda abolir a Real Junta de Protomedicato
Alvará de 7 de janeiro de 1809, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, que extingue a junta do Protomedicato e devolve a sua jurisdição ao físico-mor e ao cirurgião-mor do Reino.
Datas de produção 1809-01-07/1809-01-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1809-01-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Alvará com o Regimento dos Delegados do Físico-Mor do Reino e providências sobre a Saúde Pública
Alvará datado de 22 de janeiro de 1810, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, sobre o Regimento dos Delegados do Físico-Mor do Reino e providências sobre a Saúde.
Datas de produção 1810-01-22/1810-01-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1810-01-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Alvará sobre o salário das visitas às boticas e lojas de drogas
Alvará de 30 de janeiro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, estabelecendo alterações ao Alvará de 22 de janeiro de 1810 no que diz respeito ao salário das visitas às boticas e às drogarias estabelecido no Plano Provisional da Real Junta do Protomedicato.
Datas de produção 1811-01-30/1811-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1811-01-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Alvará de aprovação dos Estatutos Reformados da Sociedade Farmacêutica Lusitana
Alvará de 19 de julho de 1928, assinado pelo Governador Civil do Distrito Administrativo de Lisboa, que aprova para os efeitos legais os estatutos reformados da Sociedade Farmacêutica Lusitana.
Datas de produção 1928-07-19/1928-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/001/A 1928-07-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Deliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina
Deliberação N.º 220/97 de 7 de agosto, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 203 de 3 de setembro de 1997, Série II, p. 10879, relativa à aprovação o novo modelo de alvará para exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina.
Datas de produção 1997-08-07/1997-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 1997-08-07_n220