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Portaria que declara as erratas do Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que declara as erratas do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 19 de abril de 1855, promulgada por D. Fernando II Regente do Reino, e publicada no Diário do Governo N.º 94 de 23 de abril de 1855, mandando corrigir alguns erros tipográficos do Regimento dos preços dos medicamentos, e mandando igualmente que fossem impressos dois mil exemplares da fol...
Datas de produção 1855-04-19/1855-04-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1855-04-19
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Documento simplesPortaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Portaria de 17 de março de 1865, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário de Lisboa N.º 64 de 20 de março de 1865, ordenando que o Conselho de Saúde mandasse verificar se nas boticas se vendiam medicamentos falsificados e adulterados, ou cuja venda não fosse autorizada.
Datas de produção 1865-03-17/1865-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1865-03-17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa às licenças das boticas

Documento simplesPortaria relativa às licenças das boticas

Portaria de 16 de dezembro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís, declarando que não fosse exigida licença às boticas senão às que além de manipularem medicamentos, também vendessem quaisquer outros géneros.
Datas de produção 1869-12-16/1869-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-12-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria relativa à venda dos exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 8 de novembro de 1895, promulgada por D. Amélia Rainha Regente em nome do Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 256 de 12 de novembro de 1895, aprovando o novo modelo para a fiscalização das receitas provenientes da venda dos exemplares dos regimentos dos preços dos medic...
Datas de produção 1895-11-08/1895-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1895-11-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 7 de janeiro de 1910, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 7 de 11 de janeiro de 1910, que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos, sendo constituída por António Moreira Beato, Antó...
Datas de produção 1910-01-07/1910-01-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1910-01-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 8191 sobre o formulário de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 8191 sobre o formulário de medicamentos

Portaria N.º 8191 de 7 de agosto de 1935, pelo Ministro da Marinha Aníbal de Mesquita Guimarães, e publicada no Diário do Governo N.º 181 de 7 de agosto de 1935, Série I, p. 1171-1172, que aprova e manda adaptar no serviço médico naval o novo formulário de medicamentos.
Datas de produção 1935-08-07/1935-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1935-08-07_n8191
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 11547 aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 11547 aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos

Portaria N.º 11547 de 28 de outubro de 1946, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 244 de 28 de outubro de 1946, Série I, p. 991-992, que aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos.
Datas de produção 1946-10-28/1946-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1946-10-28_n11547
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 14064 que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 14064 que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 14064 de 26 de agosto de 1952, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 188 de 26 de agosto de 1952, Série I, p. 854-870, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1952-08-26/1952-08-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1952-08-26_n14064
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 18323 de 14 de março de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 14 de março de 1961, Série I, p. 273-274, que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertu...
Datas de produção 1961-03-14/1961-03-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-03-14_n18323
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos

Portaria N.º 18519 de 7 de junho de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 684, que estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de me...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-06-07_n18519
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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