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Portaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Documento simplesPortaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Portaria N.º 19078 de 15 de março de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 15 de março de 1962, Série I, p. 238, que estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos prod...
Datas de produção 1962-03-15/1962-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-03-15_n19078
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 19240 de 18 de junho de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 138 de 18 de junho de 1962, Série I, p. 834-852, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1962-06-18/1962-06-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-06-18_n19240
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962 promulgada pelo Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 1 de setembro de 1962, Série I, p. 1179-1180, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácia...
Datas de produção 1962-09-01/1962-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-09-01_n19378
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 21161 que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais a comissão permanente do formulário hospitalar de medicamentos

Portaria N.º 21161 de 10 de março de 1965, pelo Ministro da Saúde e Assistência Francisco Pereira Neto de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 10 de março de 1965, Série I, p. 264, que constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de medicina hospitalar, ...
Datas de produção 1965-03-10/1965-03-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1965-03-10_n21161
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 35/70 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 35/70 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 35/70 de 14 de janeiro, pelo Ministro da Saúde Lopo de Carvalho Cancella Abreu, e publicada no Diário do Governo N.º 11 de 14 de janeiro de 1970, Série I, 2º Suplemento, p. 66-(0) - 66-(24), que aprova, para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmáci...
Datas de produção 1970-01-14/1970-01-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1970-01-14_n35
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 272/72 relativa ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 272/72 relativa ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 272/72 de 15 de maio, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 114 de 15 de maio de 1972, Série I, p. 621-622, que introduz alterações na tabela dos preços dos medicamentos do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pela P...
Datas de produção 1972-05-15/1972-05-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1972-05-15_n272
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 277/72 que aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário Galénico Nacional

Documento simplesPortaria N.º 277/72 que aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário Galénico Nacional

Portaria N.º 277/72 de 16 de maio, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 115 de 16 de maio de 1972, Série I, p. 646, que aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário Galénico Nacional.
Datas de produção 1972-05-16/1972-05-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1972-05-16_n277
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 413/73 relativa à instalação e transferência de farmácias e de postos e ambulâncias de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 413/73 relativa à instalação e transferência de farmácias e de postos e ambulâncias de medicamentos

Portaria N.º 413/73 de 9 de junho, pelo Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 136 de 9 de junho de 1973, Série I, p. 1022-1024, que revê o condicionalismo respeitante à instalação de novas farmácias ou à sua transferência, bem como à instalação de postos e ambulânci...
Datas de produção 1973-06-09/1973-06-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1973-06-09_n413
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 743/76 que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 743/76 que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 743/76 de 16 de dezembro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 292 de 16 de dezembro de 1976, Série I, p. 2753-2756, que aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pe...
Datas de produção 1976-12-16/1976-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1976-12-16_n743
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 405/77 que aprova a nova tabela dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 405/77 que aprova a nova tabela dos preços dos medicamentos

Portaria N.º 405/77 de 7 de julho, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicada no Diário da República N.º 155 de 7 de julho de 1977, Série I, p. 1689-1706, que aprova a nova tabela dos preços dos medicamentos, constante do Regimento Geral dos Preços dos Medicamen...
Datas de produção 1977-07-07/1977-07-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1977-07-07_n405
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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