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Despacho conjunto que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior e da Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

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Despacho conjunto de 4 de julho de 1989, pelo Ministro da Educação Roberto Carneiro e pela Ministra da Saúde Maria Leonor Beleza, e publicado no Diário da República N.º 177 de 3 de agosto de 1989, Série II, p. 7684, que determina as competências da Direção Geral do Ensino Superior no que respeita ao...
Production dates 1989-07-04/1989-07-04
Reference code PT/OF/CDF/D/008-002/Desp_c 1989-07-04
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei que reorganiza o ensino da farmácia

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Lei de 19 de julho de 1902, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 161 de 22 de julho de 1902, que reorganiza o ensino da farmácia.
Production dates 1902-07-19/1902-07-19
Reference code PT/OF/CDF/D/012/L 1902-07-19
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Simple documentPortaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Portaria de 21 de fevereiro de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 43 de 24 de fevereiro de 1890, nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício de farmácia em Portugal. A comissão foi composta por João José de Sousa Telles, Henrique Mauríci...
Production dates 1890-02-21/1890-02-21
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-02-21
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 589/95 que autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte a ministrar o curso de Ciências Farmacêuticas

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Portaria N.º 589/95 de 17 de junho, pelo Ministério da Educação, e publicada no Diário da República N.º 138, 17 de junho de 1995, Série I-B, p. 3936-3938, que autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte a ministrar o curso de Ciências Farmacêuticas e aprova o respetivo plano de estud...
Production dates 1995-06-17/1995-06-17
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1995-06-17_n589
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Nova publicação, retificada relativa à reorganização do ensino da farmácia em Portugal

Simple documentNova publicação, retificada relativa à reorganização do ensino da farmácia em Portugal

Nova publicação, retificada, de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 305 de 29 de dezembro de 1932, Série I, p. 2681-2686, do Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, que extingue a Faculdade de Farmá...
Production dates 1932-11-08/1932-11-08
Reference code PT/OF/CDF/D/020/Ret 1932-11-08
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
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