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Decreto que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos
Decreto de 30 de dezembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos feito pelo Físico-Mor do Reino para que por ele se regulassem os boticários no ano de 1834.
Production dates 1833-12-30/1833-12-30
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-12-30
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino
Decreto de 6 de outubro de 1835, promulgado pela Rainha D. Maria II, autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino e para que seja adotado como compêndio nas escolas do Reino.
Production dates 1835-10-06/1835-10-06
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1835-10-06
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo ao Serviço de Saúde Naval
Decreto de a 24 de novembro de 1836, promulgado pela Rainha D. Maria II, relativo ao Serviço de Saúde Naval
Production dates 1836-11-24/1836-11-24
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1836-11-24
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que reforma as Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto, criando nelas as Escolas de Farmácia
Decreto de 29 de dezembro de 1836, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 3 de 4 de janeiro de 1837, que reforma as Escolas de Cirurgia de Lisboa e Porto, criando nelas as Escolas de Farmácia. Estabelecia o envio dos registos de praticantes de farmácia para as Escol...
Production dates 1836-12-29/1836-12-29
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1836-12-29
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto com o Regulamento do Conselho de Saúde
Decreto de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 9 de 11 de janeiro de 1837, relativo ao Regulamento do Conselho de Saúde.
Production dates 1837-01-03/1837-01-03
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1837-01-03
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que regula Serviço de Saúde do Exército
Decreto de 13 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 17, que regula Serviço de Saúde do Exército. Estabelecia a permanência de três boticários e de um ajudante de farmácia nos depósitos gerais de medicamentos, utensílios, instrumentos, e aparelho...
Production dates 1837-01-13/1837-01-13
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1837-01-13
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo à criação de uma Comissão para redigir uma nova Farmacopeia
Decreto de 5 de outubro de 1838, promulgado pela Rainha D. Maria II, relativo à criação de uma Comissão para redigir uma nova Farmacopeia. Estabelecia uma comissão constituída por Barão de Almeida, Conselheiro Francisco Soares Franco, Doutor Kesseller, António José Sousa Pinto e Bento António Alves.
Production dates 1838-10-05/1838-10-05
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1838-10-05
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo à criação de uma Comissão para redigir uma nova Farmacopeia
Decreto de 23 de abril de 1840, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 289 de 5 de dezembro de 1840, relativo ao Regulamento para as Escolas Médico-cirúrgicas de Lisboa e Porto.
Production dates 1840-04-23/1840-04-23
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1840-04-23
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que providencia a bem da saúde nas Províncias Ultramarinas
Decreto de 14 de setembro de 1844, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 224 de 21 de setembro de 1844, providenciando a bem da saúde nas Províncias Ultramarinas.
Production dates 1844-09-14/1844-09-14
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1844-09-14
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto contendo disposições acerca da Instrução Pública
Decreto de 20 de setembro de 1844, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 220 de 28 de setembro de 1844, contendo disposições acerca da Instrução Pública
Production dates 1844-09-20/1844-09-20
Reference code PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1844-09-20
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG