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Decreto que cria uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto que cria uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos

Decreto de 21 de junho de 1877, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 144 de 30 de julho de 1877, criando uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos e indicando algumas bases para ela. A comissão era composta por Claudino José Leitão, Jo...
Datas de produção 1877-06-21/1877-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1877-06-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 23 de julho de 1879, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 253 de 7 de novembro 1879, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1879-07-23/1879-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1879-07-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 15 de abril de 1882, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 128 de 7 de junho de 1882, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações, para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1882-04-15/1882-04-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1882-04-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 4 de agosto de 1887, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 208 de 17 de setembro de 1887, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações, para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1887-08-04/1887-08-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1887-08-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias

Decreto de 20 de fevereiro de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 93 de 26 de abril de 1890, que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das b...
Datas de produção 1890-02-20/1890-02-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-02-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que determina que a sacarina só possa ser vendida pelos farmacêuticos por prescrição escrita de facultativo

Documento simplesDecreto que determina que a sacarina só possa ser vendida pelos farmacêuticos por prescrição escrita de facultativo

Decreto de 13 de março de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determina que a sacarina só pudesse ser vendida pelos farmacêuticos por prescrição escrita de facultativo.
Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-03-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regulamento geral do serviço farmacêutico nos hospitais de São José de Lisboa

Documento simplesDecreto que aprova o Regulamento geral do serviço farmacêutico nos hospitais de São José de Lisboa

Decreto de 18 de março de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 69 de 27 de março de 1890, que aprova o Regulamento geral do serviço farmacêutico nos hospitais de São José de Lisboa e anexos.
Datas de produção 1890-03-18/1890-03-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-03-18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que cria em Lisboa um instituto segundo o método de Pasteur

Documento simplesDecreto que cria em Lisboa um instituto segundo o método de Pasteur

Decreto de 29 de dezembro de 1892, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 30 de dezembro de 1892, relativo à criação em Lisboa de um instituto bacteriológico para análises bacterioscópicas e vacinações antirrábicas, segundo o método de Pasteur.
Datas de produção 1892-12-29/1892-12-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1892-12-29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta

Documento simplesDecreto que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta

Decreto de 13 de abril de 1893, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 86 de 18 de abril de 1893, que modifica o Regulamento acerca do processo de licença para a venda de remédios por composição secreta.
Datas de produção 1893-04-13/1893-04-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1893-04-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que reorganiza o Serviço de Saúde do Ultramar

Documento simplesDecreto que reorganiza o Serviço de Saúde do Ultramar

Decreto de 13 de julho de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 166 de 27 de julho de 1895, relativo à reorganização do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1895-07-13/1895-07-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-07-13
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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