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Decreto que aprova a reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações

Documento simplesDecreto que aprova a reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações

Decreto de 24 de julho de 1866, promulgado pelo Rei D. Luís I, que aprova a Reforma do Regimento dos Preços das Drogas Medicinais, Medicamentos, Remédios e Manipulações.
Datas de produção 1866-07-24/1866-07-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1866-07-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto relativo ao Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto relativo ao Regimento dos preços dos medicamentos

Decreto de 6 de outubro de 1898, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 68 de 27 de março de 1876, determinando que os exemplares do Regimento dos preços dos medicamentos sejam legalizados com o selo da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que os administradores d...
Datas de produção 1876-03-22/1876-03-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1876-03-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que cria uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesDecreto que cria uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos

Decreto de 21 de junho de 1877, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 144 de 30 de julho de 1877, criando uma comissão para propor a reforma do regimento dos preços dos medicamentos e indicando algumas bases para ela. A comissão era composta por Claudino José Leitão, Jo...
Datas de produção 1877-06-21/1877-06-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1877-06-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 23 de julho de 1879, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 253 de 7 de novembro 1879, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1879-07-23/1879-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1879-07-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 15 de abril de 1882, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 128 de 7 de junho de 1882, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações, para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1882-04-15/1882-04-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1882-04-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 4 de agosto de 1887, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário do Governo N.º 208 de 17 de setembro de 1887, que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações, para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1887-08-04/1887-08-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1887-08-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias

Decreto de 20 de fevereiro de 1890, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 93 de 26 de abril de 1890, que aprova o Regimento de preços das drogas, medicamentos e manipulações nas farmácias para servir de diretório aos farmacêuticos e para a fiscalização e polícia das b...
Datas de produção 1890-02-20/1890-02-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1890-02-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações

Decreto de 14 de setembro de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que aprova o regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1895-09-14/1895-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto relativo à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos preços

Documento simplesDecreto relativo à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos preços

Decreto de 23 de outubro de 1895, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que altera o disposto no N.º 18 do artigo 17º do Decreto de 3 dezembro de 1868 na parte respetiva à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos pre...
Datas de produção 1895-10-23/1895-10-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-10-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações

Decreto de 26 de abril de 1900, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 171 de 2 de agosto de 1900, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1900-04-26/1900-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1900-04-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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