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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
006
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001
Decretos
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Decretos
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D 1833-09-27
Decreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor
1833-09-27/1833-09-27
D 1833-12-30
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1833-12-30/1833-12-30
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1835-10-06/1835-10-06
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1836-11-24/1836-11-24
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1836-12-29/1836-12-29
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Decreto com o Regulamento do Conselho de Saúde
1837-01-03/1837-01-03
D 1837-01-13
Decreto que regula Serviço de Saúde do Exército
1837-01-13/1837-01-13
D 1838-10-05
Decreto relativo à criação de uma Comissão para redigir uma nova Farmacopeia
1838-10-05/1838-10-05
D 1840-04-23
Decreto relativo à criação de uma Comissão para redigir uma nova Farmacopeia
1840-04-23/1840-04-23
D 1844-09-14
Decreto que providencia a bem da saúde nas Províncias Ultramarinas
1844-09-14/1844-09-14
D 1844-09-20
Decreto contendo disposições acerca da Instrução Pública
1844-09-20/1844-09-20
(...)
D 1850-08-20
Decreto mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos
1850-08-20/1850-08-20
Decreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor
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Decreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-09-27
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
1833-09-27
a
1833-09-27
Dimensão e suporte
Tiff; 2 ficheiros
Autor intelectual
D. Pedro Duque de Bragança
Âmbito e conteúdo
Decreto de 27 de setembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, ordenando que a jurisdição contenciosa que até ali era exercida pelo físico-mor e pelo cirurgião-mor do Reino, fosse praticada dali em diante pelos ministros e justiças territoriais.
Assunto
Decreto
Físico-Mor
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirado da “Collecção de Decretos e Regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial o Regente do reino desde a sua entrada em Lisboa até á instalação das Camaras Legislativas, Terceira Serie, Lisboa, Imprensa Nacional, 1835”, p. 40-41:
http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/15/107/p63
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