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Portaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Portaria de 26 de janeiro de 1912, pelo Ministro das Finanças Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes, e publicada no Diário do Governo N.º 24 de 29 de janeiro de 1912, Série I, p. 429, que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacê...
Datas de produção 1912-01-26/1912-01-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1912-01-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Documento simplesPortaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Portaria de 3 de setembro de 1913, Ministro da Instrução Pública António Joaquim de Sousa Júnior, e publicada no Diário do Governo N.º 208 de 5 de setembro de 1913, Série I, p. 3372, que nomeia o farmacêutico Manuel Adriano Mourato Vermelho para representar o Governo Português no Congresso Internaci...
Datas de produção 1913-09-03/1913-09-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1913-09-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Documento simplesPortaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Portaria N.º 834 de 14 de dezembro de 1916, pelo Ministro da Instrução Pública Joaquim Pedro Martins, e publicada no Diário do Governo N.º 250 de 14 de dezembro de 1916, Série I, p. 1155, que estabelece que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação ...
Datas de produção 1916-12-14/1916-12-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1916-12-14_n834
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Portaria N.º 3827 de 4 de dezembro de 1923, pelo Ministro do Trabalho Pedro Góis Pita, e publicada no Diário do Governo N.º 257 de 4 de dezembro de 1923, Série I, p. 1393, que manda às autoridades administrativas e sanitárias proceder contra os abusos de exercício ilegal da profissão farmacêutica e ...
Datas de produção 1923-12-04/1923-12-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1923-12-04_n3827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.
Datas de produção 1924-07-03/1924-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-07-03_n4121
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos

Documento simplesPortaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos

Portaria N.º 4191 de 5 de setembro de 1924, promulgada pelo Ministro do Trabalho, Rodolfo Xavier da Silva e publicada no Diário de Governo N.º 201 de 5 de setembro de 1924, Série I, p. 1257, que determinava que todo o proprietário de farmácia estabelecida no continente ou nas ilhas fizesse registar,...
Datas de produção 1924-09-05/1924-09-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-09-05_n4191
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Documento simplesPortaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Portaria N.º 6033 de 20 de março de 1929, pelo Ministro do Interior José Vicente de Freitas, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 25 de março de 1929, Série I, p. 699, que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho, desde que o corante não seja dos con...
Datas de produção 1929-03-20/1929-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1929-03-20_n6033
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 7611 que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto

Documento simplesPortaria N.º 7611 que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto

Portaria N.º 7611 de 3 de junho de 1933, pelo Ministro da Instrução Pública Gustavo Cordeiro Ramos, e publicada no Diário do Governo N.º 142 de 27 de junho de 1933, Série I, p. 1095-1098, que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto.
Datas de produção 1933-06-03/1933-06-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1933-06-03_n7611
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 8191 sobre o formulário de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 8191 sobre o formulário de medicamentos

Portaria N.º 8191 de 7 de agosto de 1935, pelo Ministro da Marinha Aníbal de Mesquita Guimarães, e publicada no Diário do Governo N.º 181 de 7 de agosto de 1935, Série I, p. 1171-1172, que aprova e manda adaptar no serviço médico naval o novo formulário de medicamentos.
Datas de produção 1935-08-07/1935-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1935-08-07_n8191
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 9480 que aprova as instruções à execução do inquérito à indústria farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 9480 que aprova as instruções à execução do inquérito à indústria farmacêutica

Portaria N.º 9480 de 19 de março de 1940, do Ministro do Interior Mário Pais de Sousa, e publicada no Diário do Governo N.º 65 de 19 de março de 1940, Série I, p. 406-408, que aprova as instruções e o modelo do impresso anexo referentes à execução do inquérito à indústria farmacêutica.
Datas de produção 1940-03-19/1940-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1940-03-19_n9480
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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