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Portaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Documento simplesPortaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 1193/99 de 29 de setembro, pelo Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 259, 6 de novembro 1999, Série II, p. 16669, que altera anexos da Portaria N.º 981/98, publicada em 18 de setembro, qu...
Datas de produção 1999-09-29/1999-09-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-09-29_n1193
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 936-A/99 relativa à instalação de novas farmácias e transferência de farmácias

Documento simplesPortaria N.º 936-A/99 relativa à instalação de novas farmácias e transferência de farmácias

Portaria N.º 936-A/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(10) - 7082-(13), que estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de ...
Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 936-B/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Documento simplesPortaria N.º 936-B/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-B/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(13) - 7082-(14), que ria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho de Lisboa para outros concelhos...
Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-B
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 936-C/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Documento simplesPortaria N.º 936-C/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-C/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(14), que cria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho do Porto para outros concelhos do distrito d...
Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-C
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica

Documento simplesPortaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica

Portaria N.º 1100/2000 de 17 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 266 de 17 de novembro de 2000, Série I-B, p. 6580-6581, estabelece normas relativas aos medicamentos que devem ser considerados medicamentos não sujeitos a receita médica.
Datas de produção 2000-11-17/2000-11-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2000-11-17_n1100
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»

Documento simplesPortaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»

Portaria N.º 249/2001 de 22 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde José Miguel Marques Boquinhas, e publicada no Diário da República N.º 69 de 22 de março de 2001, Série I-B, p. 1612-1613, que estabelece que o nome «Farmácia», simples ou composto, só pode ser utilizado para denominar estabelec...
Datas de produção 2001-03-22/2001-03-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2001-03-22_n249
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1379/2002 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Documento simplesPortaria N.º 1379/2002 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 1379/2002 de 22 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicada no Diário da República N.º 244 de 22 de outubro de 2002, Série I-B, p. 6878-6879, que altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o regime de concursos para insta...
Datas de produção 2002-10-22/2002-10-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2002-10-22_n1379
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 168-B/2004 que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Documento simplesPortaria N.º 168-B/2004 que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 168-B/2004 de 18 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicada no Diário da República N.º 41 de 18 de fevereiro de 2004, Série I-B, 2º Suplemento, p. 912-(66) - 912-(67), que altera a Portaria N.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o r...
Datas de produção 2004-02-18/2004-02-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-02-18_n168-B
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Documento simplesPortaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Portaria N.º 594/2004 de 2 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 129 de 2 de junho de 2004, Série I-B, p. 3441-3445, que aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar.
Datas de produção 2004-06-02/2004-06-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-06-02_n594
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Documento simplesPortaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 865/2004 de 19 de julho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 168 de 19 de julho de 2004, Série I-B, p. 4454-4455, que altera a Portaria N.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transfer...
Datas de produção 2004-07-19/2004-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-07-19_n865
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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