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Proposta de Contrato para Prestação de Cuidados de Saúde na área das Análises a realizar por farmacêuticos

Despacho de 13 de janeiro de 1987, da Ministra da Saúde, denominado “Proposta de contrato para a prestação de cuidados de saúde na área das análises a realizar por farmacêuticos”, assinado pelo Diretor-geral dos Cuidados de Saúde Primários José Luís de C. Henriques de Jesus.

Datas de produção 1987-01-13/1987-03-21

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00001

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Duplicado das Alegações do Supremo Tribunal de Justiça sobre as "Análises Clínicas"

Duplicado das alegações ao Supremo Tribunal de Justiça por parte da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, datado de abril de 1991, relacionadas com o direito de exercício de análises clínicas por Farmacêuticos, com uma dissecação histórica dos preceitos legais. C...

Datas de produção 1960/1991-04-01

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00002

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e Parecer sobre "Análises Clínicas"

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de março de 1992, e parecer jurídico do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho publicado em brochura da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, datado de 1992, que veio dar a conhecer o teor do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça na ação que a...

Datas de produção 1992-03-19/1992-03-19

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00003

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Parecer sobre a competência da Ordem dos Farmacêuticos para definir e atribuir a especialidade farmacêutica de "Análises Clínicas"

Parecer jurídico do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho acerca da competência da Ordem dos Farmacêuticos para definir e atribuir a especialidade farmacêutica de análises clínicas.

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-001/0001/00004

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Processo relativo à "Farmácia Homeopática de Coimbra, Lda."

Parecer da Ordem dos Farmacêuticos sobre “Farmácia Homeopática de Coimbra Lda.", pelo Dr. Roque Lino, de 13 de dezembro de 1996. Processo que contém: carta da Dra. Helena Martinha solicitando informação sobre a denominação de um estabelecimento; o Parecer de Ana Varejão, acerca da carta enviada pela...

Datas de produção 1996-12-13/1997-06-19

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-002/0001/00001

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Parecer do Dr. Roque Lino relativos ao uso indevido de "Farmácia" por um bar

Parecer do Dr. Roque Lino, datado de 28 de julho de 1998, sobre o uso da denominação “farmácia” por um bar sito na Rua Capitão Leitão, N.º 13 em Almada. Tem anexado o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25 de janeiro de 1989.

Datas de produção 1998-07-28/1998-07-28

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-002/0001/00002

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Acórdão da Relação de Coimbra acerca dos crimes de Concorrência Desleal e Usurpação de Marca

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, datado de 28 de janeiro de 1989, relativo a um processo da Ordem dos Farmacêuticos contra Maria do Carmo Dias dos Santos pelos crimes de Concorrência Desleal e Usurpação de Marca, pela denominação da sua drogaria como sendo “Farmácia Agrícola do Louriçal”, ...

Datas de produção 1989-01-25/1989-01-27

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/003-003/0001/00001

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Diploma de Farmacêutico de Ivo Lopes Salgueiro

Fotocópia do Diploma de farmacêutico de Ivo Lopes Salgueiro, natural de Olivença, comprovativo de aprendizagem da "Arte Farmacêutica" nos anos que o regimento determina, com selo do governo de Portugal e em nome de sua majestade, o Imperador dos Franceses, Rei de Itália, Protetor da Confederação do ...

Datas de produção 1808/1808

Código de referência PT/OF/CDF/E-E005/004/0001/00001

Localização física PT/OF/CDF/DISC

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Jornal "Notícias Farmácia Hospitalar"

Jornal "Notícias Farmácia Hospitalar" N.º 3 de janeiro a março de 1993, dirigido por Maria Manuela Luz Clara e João Paulo Vieira, que inclui entrevista ao Professor Carlos Silveira, então Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

Datas de produção 1993

Código de referência PT/OF/CDF/E-E006/002/0001/00001

Localização física PT/OF/CDF/B/2

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Cópia do artigo "Hospital Pharmacy in Portugal and its future trends"

Cópia do artigo "Hospital Pharmacy in Portugal and its future trends" da autoria de Aluísio Marques Leal e Carlos Silveira publicado na Revista Drug Intelligence and Clinical Pharmacy, vol. 17, novembro de 1983, p. 843-846.

Datas de produção 1983-11

Código de referência PT/OF/CDF/E-E006/002/0001/00002

Localização física PT/OF/CDF/B/2

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Proposta de Contrato para Prestação de Cuidados de Saúde na área das Análises a realizar por farmacêuticos

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Processo relativo à "Farmácia Homeopática de Coimbra, Lda."

Parecer do Dr. Roque Lino relativos ao uso indevido de "Farmácia" por um bar

Acórdão da Relação de Coimbra acerca dos crimes de Concorrência Desleal e Usurpação de Marca

Diploma de Farmacêutico de Ivo Lopes Salgueiro

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