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Documento simplesDecreto do Governo N.º 22/85 relativo à composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais

Decreto do Governo N.º 22/85 de 11 de julho, promulgado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 157 de 11 de julho de 1985, Série I, p. 1967, que introduz alterações ao Decreto N.º 63/72, de 25 de fevereiro, que regulamenta a composição das farmácia...
Datas de produção 1985-07-11/1985-07-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-002/D_Gov 1985-07-11_n22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 30/77 que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 30/77 que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais

Decreto Regulamentar N.º 30/77 de 20 de maio, promulgado a 3 de maio de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 117 de 20 de maio de 1977, Série I, p. 1153-1160, que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais.
Datas de produção 1977-05-20/1977-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1977-05-20_n30
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Decreto Regulamentar N.º 72/77 relativo à Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 72/77 relativo à Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Decreto Regulamentar N.º 72/77 de 31 de outubro, promulgado a 15 de outubro de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1977, Série I, p. 2630-2631, que altera o artigo 28.º do Decreto N.º 41448, de 18 de dezembro de 1957 -...
Datas de produção 1977-10-31/1977-10-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1977-10-31_n72
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Decreto Regulamentar N.º 29/81 de 24 de junho, promulgado a 15 de junho de 1981 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 142 de 24 de junho de 1981, Série I, p. 1459-1462, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde.
Datas de produção 1981-06-24/1981-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1981-06-24_n29
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Decreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Decreto Regulamentar N.º 71/84 de 7 de setembro, promulgado a 27 de julho de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 208 de 7 de setembro de 1984, Série I, p. 2776-2787, que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupe...
Datas de produção 1984-09-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1984-09-07_n71
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 7/90 que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 7/90 que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência

Decreto Regulamentar N.º 7/90 de 24 de março, promulgado a 6 de março de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 70 de 24 de março de 1990, Série I, p. 1471, que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que t...
Datas de produção 1990-03-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1990-03-24_n7
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Decreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Decreto Regulamentar N.º 44/93 de 17 de dezembro, promulgado a 23 de novembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 293 de 17 de dezembro de 1993, Série I-B, p. 7043-7046, que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que p...
Datas de produção 1993-12-17/1993-12-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1993-12-17_n44
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Decreto Regulamentar N.º 37/94 de 1 de setembro, promulgado a 5 de agosto de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1994, Série I-B, p. 5131-5134, que estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e ...
Datas de produção 1994-09-01/1994-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1994-09-01_n37
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Documento simplesDecreto-Lei que aprova o Regulamento do Conselho de Saúde Pública

Decreto-Lei de 3 de janeiro de 1837, promulgado pela Rainha D. Maria II, que aprova o Regulamento do Conselho de saúde Pública.
Datas de produção 1837-01-03/1837-01-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1837-01-03
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Decreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Documento simplesDecreto-Lei N.º 23110 relativo ao ensino farmacêutico

Decreto-Lei N.º 23110 de 10 de outubro de 1933, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 230 de 10 de outubro de 1933, Série I, p. 1729-1730, que restabelece a representação do ensino farmacêutico na secção do ensino superior do C...
Datas de produção 1933-10-10/1933-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-004/1837-1950/DL 1933-10-10_n23110
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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