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Aviso relativo à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Documento simplesAviso relativo à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Aviso de 5 de junho de 1979, pelo Diretor Geral Adjunto dos Negócios Políticos António Leal da Costa Lobo, e publicado no Diário do Governo N.º 153 de 5 de julho de 1979, Série I, p. 1445, que torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias ...
Datas de produção 1979-06-05/1979-06-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/002/Av 1979-06-05 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto N.º 10/79 que aprova para adesão Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

Documento simplesDecreto N.º 10/79 que aprova para adesão Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

Decreto N.º 10/79 de 30 de janeiro, promulgado a 2 de janeiro de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1979, Série I, p. 123-146, que aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
Datas de produção 1979-01-30/1979-01-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1979-01-30_n10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Decreto Regulamentar N.º 71/84 de 7 de setembro, promulgado a 27 de julho de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 208 de 7 de setembro de 1984, Série I, p. 2776-2787, que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupe...
Datas de produção 1984-09-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1984-09-07_n71
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 292/2005 relativa ao registo de psicotrópicos e estupefacientes

Documento simplesDeliberação N.º 292/2005 relativa ao registo de psicotrópicos e estupefacientes

Deliberação N.º 292/2005 de 17 de fevereiro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 46 de 7 de março de 2005, Série II, p. 3471-3472, relativa ao registo de psicotrópicos e estupefacientes.
Datas de produção 2005-02-17/2005-02-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2005-02-17_n292
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

Documento simplesLei N.º 21/77 que regula o regime das substâncias psicotrópicas

Lei N.º 21/77 de 23 de março, promulgada a 5 de março de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 69 de 23 de março de 1977, Série I, p. 587-590, que regula o regime das substâncias psicotrópicas.
Datas de produção 1977-03-23/1977-03-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1977-03-23_n21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 981/98 que aprova os modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Documento simplesPortaria N.º 981/98 que aprova os modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 981/98 de 8 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 216, 18 de setembro de 1998, Série II, p. 13389-13397, que aprova os modelos de livros de receita médica e médico-veterinária, de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópica...
Datas de produção 1998-06-08/1998-06-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1998-06-08_n981
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Documento simplesPortaria N.º 1193/99 relativa a modelos de livros de registo e de requisições de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, entre outros

Portaria N.º 1193/99 de 29 de setembro, pelo Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 259, 6 de novembro 1999, Série II, p. 16669, que altera anexos da Portaria N.º 981/98, publicada em 18 de setembro, qu...
Datas de produção 1999-09-29/1999-09-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-09-29_n1193
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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