Decreto N.º 10/79 que aprova para adesão Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

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Decreto N.º 10/79 que aprova para adesão Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/OF/CDF/D/006-001/1950-1988/D 1979-01-30_n10

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1979-01-30  a  1979-01-30 

Dimensão e suporte

Tiff; 24 ficheiros

Autor intelectual

Presidente da República António Ramalho Eanes

Âmbito e conteúdo

Decreto N.º 10/79 de 30 de janeiro, promulgado a 2 de janeiro de 1979 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1979, Série I, p. 123-146, que aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.

Assunto

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirado do Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1979, Série I, p. 123-146: https://dre.pt/application/file/82292 (p. 7-30)
 
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