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Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Documento simplesPortaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.
Datas de produção 1909-04-21/1909-04-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1909-04-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos

Portaria de 7 de janeiro de 1910, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 7 de 11 de janeiro de 1910, que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos, sendo constituída por António Moreira Beato, Antó...
Datas de produção 1910-01-07/1910-01-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1910-01-07
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia

Documento simplesPortaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia

Portaria de 24 de junho de 1911 promulgada pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 146 de 26 de junho de 1911, Série I, p. 2685, provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia.
Datas de produção 1911-06-24/1911-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1911-06-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Documento simplesPortaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas

Portaria de 26 de janeiro de 1912, pelo Ministro das Finanças Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes, e publicada no Diário do Governo N.º 24 de 29 de janeiro de 1912, Série I, p. 429, que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacê...
Datas de produção 1912-01-26/1912-01-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1912-01-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Documento simplesPortaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Portaria de 3 de setembro de 1913, Ministro da Instrução Pública António Joaquim de Sousa Júnior, e publicada no Diário do Governo N.º 208 de 5 de setembro de 1913, Série I, p. 3372, que nomeia o farmacêutico Manuel Adriano Mourato Vermelho para representar o Governo Português no Congresso Internaci...
Datas de produção 1913-09-03/1913-09-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1913-09-03
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Documento simplesPortaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Portaria N.º 834 de 14 de dezembro de 1916, pelo Ministro da Instrução Pública Joaquim Pedro Martins, e publicada no Diário do Governo N.º 250 de 14 de dezembro de 1916, Série I, p. 1155, que estabelece que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação ...
Datas de produção 1916-12-14/1916-12-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1916-12-14_n834
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Portaria N.º 3827 de 4 de dezembro de 1923, pelo Ministro do Trabalho Pedro Góis Pita, e publicada no Diário do Governo N.º 257 de 4 de dezembro de 1923, Série I, p. 1393, que manda às autoridades administrativas e sanitárias proceder contra os abusos de exercício ilegal da profissão farmacêutica e ...
Datas de produção 1923-12-04/1923-12-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1923-12-04_n3827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Documento simplesPortaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.
Datas de produção 1924-07-03/1924-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-07-03_n4121
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos

Documento simplesPortaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos

Portaria N.º 4191 de 5 de setembro de 1924, promulgada pelo Ministro do Trabalho, Rodolfo Xavier da Silva e publicada no Diário de Governo N.º 201 de 5 de setembro de 1924, Série I, p. 1257, que determinava que todo o proprietário de farmácia estabelecida no continente ou nas ilhas fizesse registar,...
Datas de produção 1924-09-05/1924-09-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-09-05_n4191
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Documento simplesPortaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Portaria N.º 6033 de 20 de março de 1929, pelo Ministro do Interior José Vicente de Freitas, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 25 de março de 1929, Série I, p. 699, que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho, desde que o corante não seja dos con...
Datas de produção 1929-03-20/1929-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1929-03-20_n6033
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