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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 31 de janeiro de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, relativo às Cartas de Exames dos Aspirantes Farmacêuticos.
Datas de produção 1855-01-31/1855-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-01-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital da Junta do Protomedicato acerca das habilitações que deverão ter os que se propuserem a Exame de Farmácia
Edital da Real Junta de Protomedicato de 23 de janeiro de 1804, que estabelecia que apenas poderiam ser admitidos a exame final de farmácia os alunos que se encontrassem na posse de conhecimentos da língua Latina, necessários para a compreensão dos livros desta arte.
Datas de produção 1804-01-23/1804-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1804-01-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Edital proibindo que os cirurgiões não habilitados fizessem uso de medicina e que os farmacêuticos aviassem receitas dos mesmos cirurgiões não autorizados
Edital de 30 de setembro de 1818, pela Delegação Geral do Físico-mor do Reino, no qual se determinava que nenhum cirurgião pudesse tratar de moléstias internas sem realizar o exame de aprovação autorizado pelo Barão Físico-Mor do Reino. Estabelecia que nenhum boticário pudesse dispensar curativos de...
Datas de produção 1818-09-30/1818-09-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1818-09-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Plano de Exames proposto pela Real Junta do Protomedicato
Plano de Exames proposto pela Real Junta do Protomedicato e mandado executar provisionalmente pelo Príncipe Regente D. João de Bragança em aviso de 23 de maio de 1800 que aprovava o plano de exames para avaliação dos aspirantes a boticários.
Datas de produção 1800/1800
Código de referência PT/OF/CDF/D/016/Pl 1800
Portaria acerca da competência dos exames de farmacêuticos e outros formados em Universidades estrangeiras
Portaria de 20 de novembro de 1837, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às competências dos exames dos boticários, farmacêuticos, cirurgiões e médicos formados em universidades estrangeiras, e pedindo que fosse esclarecido se deveriam ser feitos perante o Conselho de Saúde ou perante as esc...
Datas de produção 1837-11-20/1837-11-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1837-11-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria autorizando que uma mulher fizesse exame de farmácia
Portaria de 25 de outubro de 1860, promulgada pelo Rei D. Pedro V, e publicada no Diário de Lisboa N.º 255 de 7 de novembro de 1860, autorizando Maria José Cruz de Oliveira e Silva, natural de Lavos, concelho da Figueira a ser admitida a exame de farmácia na Universidade de Coimbra, tendo em conside...
Datas de produção 1860-10-25/1860-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1860-10-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos
Portaria de 15 de novembro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 262 de 17 de novembro de 1869, que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos.
Datas de produção 1869-11-15/1869-11-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-11-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia
Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.
Datas de produção 1909-04-21/1909-04-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1909-04-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG