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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 3270 resultados. Página 121 de 327.

SubsérieDecretos

Conjunto de Decretos publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1799-11-27/1988-09-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos

Conjunto de Decretos publicados entre 1799 e 1829 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1799-11-27/1826-09-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Documento simplesDecreto que eleva a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal

Decreto de 27 de novembro de 1799, promulgado pelo Príncipe D. João de Bragança, que elevava a Junta de Protomedicato à categoria de Tribunal, estabelecendo como seu presidente o Mordomo-Mor da Casa Real, determinando que o Tribunal fosse constituído por cinco Deputados Ordinários: o Físico-Mor, o C...
Datas de produção 1799-11-27/1799-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1799-11-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Documento simplesDecreto permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o proprietário seja obrigado a descobrir o segredo

Decreto de 24 de setembro de 1805, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança permitindo o uso da Água de Inglaterra sem que o seu proprietário, José Joaquim de Castro, fosse obrigado a descobrir o segredo da sua preparação.
Datas de produção 1805-09-24/1805-09-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1805-09-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto acerca da denominação da Água de Inglaterra

Documento simplesDecreto acerca da denominação da Água de Inglaterra

Decreto datado de 2 de outubro de 1811, promulgado pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, decretando que apenas se denominasse Água de Inglaterra a que José Joaquim de Castro manipulava na sua fábrica, e que esta fosse a única a denominar-se Real Fábrica de Água de Inglaterra.
Datas de produção 1811-10-02/1811-10-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1811-10-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesDecreto relativo ao Regimento dos Medicamentos símplices, preparados e compostos

Decreto de 15 de setembro de 1826, promulgado pela Infanta Regente D. Isabel Maria de Bragança, que autorizava o Regimento dos Medicamentos símplices, preparados e compostos, impresso em 1826. Determina que pelo mesmo os boticários terão de pagar o preço de 300 réis
Datas de produção 1826-09-15/1826-09-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1826-09-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoDecretos

Conjunto de Decretos publicados entre 1830 e 1850 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1833-09-27/1850-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor

Documento simplesDecreto retirando a jurisdição do físico-mor e do cirurgião-mor

Decreto de 27 de setembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, ordenando que a jurisdição contenciosa que até ali era exercida pelo físico-mor e pelo cirurgião-mor do Reino, fosse praticada dali em diante pelos ministros e justiças territoriais.
Datas de produção 1833-09-27/1833-09-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-09-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos

Decreto de 30 de dezembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos feito pelo Físico-Mor do Reino para que por ele se regulassem os boticários no ano de 1834.
Datas de produção 1833-12-30/1833-12-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-12-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino

Documento simplesDecreto autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino

Decreto de 6 de outubro de 1835, promulgado pela Rainha D. Maria II, autorizando o "Código Farmacêutico Lusitano" como a Farmacopeia Legal do Reino e para que seja adotado como compêndio nas escolas do Reino.
Datas de produção 1835-10-06/1835-10-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1835-10-06
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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