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Unidade de instalaçãoDecretos

Conjunto de Decretos publicados entre 1851 e 1875 relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1851-02-04/1874-10-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita

Documento simplesDecreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita

Decreto de 4 de fevereiro de 1851, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 45 de 21 de fevereiro de 1851, aprovando a tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os boticários podiam vender sem receita.
Datas de produção 1851-02-04/1851-02-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1851-02-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército

Documento simplesDecreto que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército

Decreto de 2 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado na Ordem do Exército N.º 11 de 30 de março de 1853 e nos Diários do Governo N.º 97 a N.º 105 de 27 de abril a 6 de maio de 1853, aprovando o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército
Datas de produção 1852-12-02/1852-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar

Documento simplesDecreto que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar

Decreto de 22 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 1 de 1 de janeiro de 1853, que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1852-12-22/1852-12-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Decreto de 28 de novembro de 1854, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações para governo dos boticários do Reino.
Datas de produção 1854-11-28/1854-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1854-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Decreto de 31 de janeiro de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, relativo às Cartas de Exames dos Aspirantes Farmacêuticos.
Datas de produção 1855-01-31/1855-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-01-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto provendo lugar de boticário

Documento simplesDecreto provendo lugar de boticário

Decreto de 23 de maio de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, e publicado no Diário do Governo N.º 162 de 12 de julho de 1855, provendo lugar de boticário e ao estabelecimento de uma botica e um laboratório farmacêutico junto à Escola Médico-cirúrgica do Porto.
Datas de produção 1855-05-23/1855-05-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-05-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que manda observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações

Documento simplesDecreto que manda observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações

Decreto de 24 de maio de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 164 de 14 de julho de 1856, mandando observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações.
Datas de produção 1856-05-24/1856-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-05-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que determina os uniformes dos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar

Documento simplesDecreto que determina os uniformes dos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar

Decreto de a 5 de novembro de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V e publicado no Diário do Governo N.º 265 de 8 de novembro de 1956, que determina os uniformes a utilizar pelos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1856-11-05/1856-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-11-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Documento simplesDecreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações

Decreto de 30 de junho de 1857, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 30 de junho 1857, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações com data de 27 de junho do mesmo ano.
Datas de produção 1857-06-30/1857-06-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1857-06-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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