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Portaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Portaria N.º 834 de 14 de dezembro de 1916, pelo Ministro da Instrução Pública Joaquim Pedro Martins, e publicada no Diário do Governo N.º 250 de 14 de dezembro de 1916, Série I, p. 1155, que estabelece que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação ...

Datas de produção 1916-12-14/1916-12-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1916-12-14_n834

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Portaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica

Portaria N.º 3827 de 4 de dezembro de 1923, pelo Ministro do Trabalho Pedro Góis Pita, e publicada no Diário do Governo N.º 257 de 4 de dezembro de 1923, Série I, p. 1393, que manda às autoridades administrativas e sanitárias proceder contra os abusos de exercício ilegal da profissão farmacêutica e ...

Datas de produção 1923-12-04/1923-12-04

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1923-12-04_n3827

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Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.

Datas de produção 1924-07-03/1924-07-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-07-03_n4121

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Portaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos

Portaria N.º 4191 de 5 de setembro de 1924, promulgada pelo Ministro do Trabalho, Rodolfo Xavier da Silva e publicada no Diário de Governo N.º 201 de 5 de setembro de 1924, Série I, p. 1257, que determinava que todo o proprietário de farmácia estabelecida no continente ou nas ilhas fizesse registar,...

Datas de produção 1924-09-05/1924-09-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-09-05_n4191

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Portaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Portaria N.º 6033 de 20 de março de 1929, pelo Ministro do Interior José Vicente de Freitas, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 25 de março de 1929, Série I, p. 699, que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho, desde que o corante não seja dos con...

Datas de produção 1929-03-20/1929-03-20

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1929-03-20_n6033

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Portaria N.º 7611 que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto

Portaria N.º 7611 de 3 de junho de 1933, pelo Ministro da Instrução Pública Gustavo Cordeiro Ramos, e publicada no Diário do Governo N.º 142 de 27 de junho de 1933, Série I, p. 1095-1098, que aprova os estatutos da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto.

Datas de produção 1933-06-03/1933-06-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1933-06-03_n7611

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Portaria N.º 8191 sobre o formulário de medicamentos

Portaria N.º 8191 de 7 de agosto de 1935, pelo Ministro da Marinha Aníbal de Mesquita Guimarães, e publicada no Diário do Governo N.º 181 de 7 de agosto de 1935, Série I, p. 1171-1172, que aprova e manda adaptar no serviço médico naval o novo formulário de medicamentos.

Datas de produção 1935-08-07/1935-08-07

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1935-08-07_n8191

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Portaria N.º 9480 que aprova as instruções à execução do inquérito à indústria farmacêutica

Portaria N.º 9480 de 19 de março de 1940, do Ministro do Interior Mário Pais de Sousa, e publicada no Diário do Governo N.º 65 de 19 de março de 1940, Série I, p. 406-408, que aprova as instruções e o modelo do impresso anexo referentes à execução do inquérito à indústria farmacêutica.

Datas de produção 1940-03-19/1940-03-19

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1940-03-19_n9480

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Portaria N.º 11547 aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos

Portaria N.º 11547 de 28 de outubro de 1946, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 244 de 28 de outubro de 1946, Série I, p. 991-992, que aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos.

Datas de produção 1946-10-28/1946-10-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1946-10-28_n11547

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Portaria N.º 13212 que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa

Portaria N.º 13212 de 3 de julho de 1950, promulgada pelo Ministério da Educação Nacional, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 3 de julho de 1950, Série I, p. 391-392, que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa, Tenente-Coronel Farmacêutico com o Curso Superior de Farmácia, 1881-...

Datas de produção 1950-07-03/1950-07-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1950-07-03_n13212

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