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Portaria N.º 364-A/87 que aprova o modelo de receita médica no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Documento simplesPortaria N.º 364-A/87 que aprova o modelo de receita médica no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Portaria N.º 364-A/87 de 2 de maio, pela Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 100 de 2 de maio de 1987, 1º Suplemento, Série I, p. 1832-(2) - 1832-(3), que aprova o modelo de receita médica destinada à prescrição de manipu...
Datas de produção 1987-05-02/1987-05-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-05-02_n364-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 613/87 que regulamenta a composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Documento simplesPortaria N.º 613/87 que regulamenta a composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Portaria N.º 613/87 de 16 de julho, pelo Ministro da Indústria e Comércio Fernando Augusto dos Santos Martins, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 161 de 16 de julho de 1987, Série I, p. 2802-2806, que regulamenta a compo...
Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-07-16_n613
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 806/87 que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias

Documento simplesPortaria N.º 806/87 que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias

Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 218, Série I de 22 de setembro 1987, p. 3625-3628, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as Portarias N.º 413/73, de 9 de junho, e N.º 634/77, de 4 de outubro.
Datas de produção 1987-09-22/1987-09-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-09-22_n806
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 57/88 determina a revisão das especialidades farmacêuticas

Documento simplesPortaria N.º 57/88 determina a revisão das especialidades farmacêuticas

Portaria N.º 57/88 de 27 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 22 de 27 de janeiro de 1988, Série I, p. 282-287, determina a revisão das especialidades farmacêuticas nos termos do Artigo 39º da Diretiva 75/319/CEE de 20 de maio e do Artigo 2º da Diretiva 87/21/...
Datas de produção 1988-01-27/1988-01-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-01-27_n57
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 290/88 de 9 de maio que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 290/88 de 9 de maio que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Portaria N.º 290/88 de 9 de maio, pela Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, e publicada no Diário da República N.º 107 de 9 de maio de 1988, Série I, Suplemento, p. 1978-(2), que fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.
Datas de produção 1988-05-09/1988-05-09
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-05-09_n290
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 528/88 relativa ao grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas

Documento simplesPortaria N.º 528/88 relativa ao grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas

Portaria N.º 528/88 de 8 de agosto, pelo Ministério da Educação, e publicada no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 1988, Série I, p. 3258-3260, que estabelece que as Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto, através das suas Faculdades de Farmácia, confiram o grau de licenciado em Ciência...
Datas de produção 1988-08-08/1988-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-08-08_n528
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 529/88 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas em Coimbra

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Portaria N.º 529/88 de 8 de agosto, pelo Ministério da Educação, e publicada no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 1988, Série I, p. 3260-3261, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Datas de produção 1988-08-08/1988-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-08-08_n529
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 530/88 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas em Lisboa

Documento simplesPortaria N.º 530/88 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas em Lisboa

Portaria N.º 530/88 de 8 de agosto, pelo Ministério da Educação, e publicada no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 1988, Série I, p. 3261-3262, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Datas de produção 1988-08-08/1988-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-08-08_n530
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 531/88 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas no Porto

Documento simplesPortaria N.º 531/88 que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas no Porto

Portaria N.º 531/88 de 8 de agosto, pelo Ministério da Educação, e publicada no Diário da República N.º 182 de 8 de agosto de 1988, Série I, p. 3263-3264, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Datas de produção 1988-08-08/1988-08-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-08-08_n531
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 548/88 que sujeita aos regimes de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Documento simplesPortaria N.º 548/88 que sujeita aos regimes de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas

Portaria N.º 548/88 de 13 de agosto, pelo Ministro das Finanças Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro da Indústria e Energia Luís Fernando Mira Amaral, Ministra da Saúde Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, Ministro do Comércio e Turismo Joaquim Martins Ferreira do Amaral, e pub...
Datas de produção 1988-08-13/1988-08-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1988-08-13_n548
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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