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Despacho ministerial relativo à publicação da Farmacopeia Portuguesa

Documento simplesDespacho ministerial relativo à publicação da Farmacopeia Portuguesa

Despacho ministerial de 26 de fevereiro de 1935, Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicado no Diário do Governo N.º 52 de 6 de março de 1935, Série I, p. 343-344, sob proposta da Direção Geral de Saúde, em que se regulam as condições da publicação da Farmacopeia Portuguesa.
Datas de produção 1935-02-26/1935-02-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1935-02-26
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Despacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Documento simplesDespacho ministerial relativo à produção de óleo de fígado de bacalhau

Despacho ministerial de 27 de janeiro de 1947, autorizado pelo Ministro da Economia Clotário Luís Supico Ribeiro Pinto, e publicado no Diário do Governo N.º 22 de 27 de janeiro de 1947, Série I, p. 70, que determina que sejam obrigatoriamente inscritas na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e ...
Datas de produção 1947-01-27/1947-01-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1947-01-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho ministerial relativo a produtos que contenham ciclamatos

Documento simplesDespacho ministerial relativo a produtos que contenham ciclamatos

Despacho ministerial de 5 de novembro de 1969, autorizado pelo Ministro da Saúde e Assistência Lopo de Carvalho Cancella de Abreu, e publicado no Diário do Governo N.º 282 de 3 de dezembro de 1969, Série I, p. 1722, que designa os produtos que, contendo ciclamatos, só poderão entrar no domínio públi...
Datas de produção 1969-11-05/1969-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-003/Desp_m 1969-11-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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SubsérieDespachos Normativos

Conjunto de Despachos Normativos publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1981-03-06/2005-03-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais

Documento simplesDespacho Normativo N.º 124/81 relativo a anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais

Despacho Normativo N.º 124/81 de 6 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 90 de 18 de abril de 1981, Série I, p. 968, que determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas profissionais, médicas, farm...
Datas de produção 1981-03-06/1981-03-06
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1981-03-06_n124
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Despacho Normativo N.º 233/82 que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados

Documento simplesDespacho Normativo N.º 233/82 que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados

Despacho Normativo N.º 233/82 de 22 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, e publicado no Diário da República N.º 250 de 28 de outubro de 1982, Série I, p. 3578-3580, que estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especia...
Datas de produção 1982-06-22/1982-06-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1982-06-22_n233
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 53/83 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

Documento simplesDespacho Normativo N.º 53/83 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

Despacho Normativo N.º 53/83 de 13 de janeiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, publicado no Diário da República N.º 39 de 17 de fevereiro de 1983, Série I, p. 499-500, que dá nova redação a alguns pontos do Despacho Normativo N.º 233/82 de 22 de junho, estabelece...
Datas de produção 1983-01-13/1983-01-13
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1983-01-13_n53
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 26/84 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

Documento simplesDespacho Normativo N.º 26/84 relativo às embalagens dos medicamentos especializados

Despacho Normativo N.º 26/84 de 12 de dezembro, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicado no Diário da República N.º 25 de 30 de janeiro de 1984, Série I, p. 330-331, que introduz alterações ao Despacho Normativo N.º 233/82 de 22 de junho, e revoga o Despacho Normativo N.º...
Datas de produção 1983-12-12/1983-12-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1983-12-12_n26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 101/91 que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos

Documento simplesDespacho Normativo N.º 101/91 que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos

Despacho Normativo N.º 101/91 de 25 de março, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 106 de 9 de maio de 1991, Série I-B, p. 2513-2515, que define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos N.º 233/82, de 28 de outubro, e N.º ...
Datas de produção 1991-03-25/1991-03-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1991-03-25_n101
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Despacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

Documento simplesDespacho Normativo N.º 107/92 que cria o sistema Nacional de Farmacovigilância

Despacho Normativo N.º 107/92 de 11 de maio, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Jorge Augusto Pires, e publicado no Diário da República N.º 146 de 27 de junho de 1992, Série I-B, p. 3060, que cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância.
Datas de produção 1992-05-11/1992-05-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-004/Desp_n 1992-05-11_n107
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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