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Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Documento simplesPortaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Portaria N.º 594/2004 de 2 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 129 de 2 de junho de 2004, Série I-B, p. 3441-3445, que aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar.
Datas de produção 2004-06-02/2004-06-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-06-02_n594
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Documento simplesPortaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 865/2004 de 19 de julho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 168 de 19 de julho de 2004, Série I-B, p. 4454-4455, que altera a Portaria N.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transfer...
Datas de produção 2004-07-19/2004-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-07-19_n865
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Documento simplesPortaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Portaria N.º 155/2007 de 31 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 22 de 31 de janeiro de 2007, Série I, p. 889-890, que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM).
Datas de produção 2007-01-31/2007-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-01-31_n155
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Documento simplesPortaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Portaria N.º 582/2007 de 4 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 86 de 4 de maio de 2007, Série I, p. 2970-2971, que regula o procedimento de aprovação, duração, execução e divulgação das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno...
Datas de produção 2007-05-04/2007-05-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-05-04_n582
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet

Documento simplesPortaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet

Portaria N.º 1427/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7991-7992, que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet.
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1427
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias

Documento simplesPortaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias

Portaria N.º 1429/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993, que consagra a possibilidade de as farmácias prestarem serviços farmacêuticos de promoção de saúde e do bem-estar dos utentes.
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1429
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias

Documento simplesPortaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias

Portaria N.º 1430/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993-8000, que fixa os procedimentos de licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêutico...
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1430
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesPortaria-Circular relativa às vistorias, visitas e correções a boticas a cargo do Físico-Mor do Reino

Portaria-Circular de 23 de fevereiro de 1835, promulgada pela Rainha D. Maria II, na qual se mandava cessar as vistorias, visitas e correções a boticas a cargo do Físico-Mor do Reino e devolve essas funções aos Provedores dos Concelhos de acordo com o Decreto N.º 23 de 16 de maio de 1832.
Datas de produção 1835-02-23/1835-02-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1835-02-23
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Documento simplesPortaria-Circular que manda cumprir a legislação existente relativa a Boticas e Medicamentos

Portaria-Circular de 11 de outubro de 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, na qual manda cumprir a legislação existente relativa a Boticas e Medicamentos de forma a fiscalizar este objeto com zelo e cuidado. Estabelecia também a necessidade de tomar previdências para prevenir potenciais abusos ...
Datas de produção 1836-10-11/1836-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1836-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesPortaria-Circular que recomenda o cumprimento do Regulamento do Conselho de Saúde Pública do Reino

Portaria-Circular de 30 de outubro de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, que recomenda o cumprimento do Regulamento do Conselho de Saúde Pública do Reino. Referia que os Administradores dos Conselhos tinham, na maior parte, deixado de cumprir as obrigações que lhes eram impostas pelo Decreto ...
Datas de produção 1838-10-30/1838-10-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1838-10-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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