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Plano de classificação
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
017
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
001
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
2000-2007
Portarias
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P 2000-11-17_n1100
Portaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica
2000-11-17/2000-11-17
(...)
P 2004-07-19_n865
Portaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2004-07-19/2004-07-19
P 2007-01-31_n155
Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento
2007-01-31/2007-01-31
P 2007-05-04_n582
Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno
2007-05-04/2007-05-04
P 2007-11-02_n1427
Portaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet
2007-11-02/2007-11-02
P 2007-11-02_n1429
Portaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias
2007-11-02/2007-11-02
P 2007-11-02_n1430
Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias
2007-11-02/2007-11-02
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Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias
Detalhes do registo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1430
Tipo de título
Atribuído
Datas de produção
2007-11-02
a
2007-11-02
Dimensão e suporte
Tiff; 8 ficheiros
Autor intelectual
Ministério da Saúde
Âmbito e conteúdo
Portaria N.º 1430/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993-8000, que fixa os procedimentos de licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêuticos permanentes.
Assunto
Farmácia
Portaria
Localização física
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Retirada do Diário da República N.º 211, 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993-8000:
https://dre.pt/application/file/126713
(p. 29-36)