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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
017
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
001
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
1813-1850
Portarias
1813-08-28/1850-12-07
(...)
1926-1950
Portarias
1929-03-20/1950-07-03
1951-1970
Portarias
1952-08-26/1970-11-23
1971-1980
Portarias
1971-03-24/1980-12-02
1981-1989
Portarias
1981-03-10/1989-09-15
1990-1999
Portarias
1990-01-29/1999-10-22
2000-2007
Portarias
2000-11-17/2007-11-02
P 2000-11-17_n1100
Portaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica
2000-11-17/2000-11-17
P 2001-03-22_n249
Portaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»
2001-03-22/2001-03-22
P 2002-10-22_n1379
Portaria N.º 1379/2002 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2002-10-22/2002-10-22
P 2004-02-18_n168-B
Portaria N.º 168-B/2004 que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2004-02-18/2004-02-18
P 2004-06-02_n594
Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados
2004-06-02/2004-06-02
P 2004-07-19_n865
Portaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência
2004-07-19/2004-07-19
P 2007-01-31_n155
Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento
2007-01-31/2007-01-31
P 2007-05-04_n582
Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno
2007-05-04/2007-05-04
P 2007-11-02_n1427
Portaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet
2007-11-02/2007-11-02
P 2007-11-02_n1429
Portaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias
2007-11-02/2007-11-02
P 2007-11-02_n1430
Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias
2007-11-02/2007-11-02
Portarias
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Portarias
Description details
Description level
Installation unit
Reference code
PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007
Title type
Atribuído
Production dates
2000-11-17
to
2007-11-02
Dimension and support
11 D
Scope and content
Conjunto de Portarias publicadas entre 2000 e 2007 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português