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Retificação relativo ao Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

Retificação de 11 de junho de 1970, Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 143 de 22 de junho de 1970, Série I, p. 811, ao Decreto N.º 229/70 de 20 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar.

Datas de produção 1970-06-11/1970-06-11

Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1970-06-11

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Outros documentos legais

Conjunto de outros documentos legais publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica. Série composta por outros documentos legais nomeadamente Acordão, Aditamento, Alteração, parte de Código Administrativo Português, parte dos Estatutos da Universidade de Coimbra, Nota, Provisão e Tabela.

Datas de produção 1772-08-28/1985-05-06

Código de referência PT/OF/CDF/D/021

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Acórdão N.º 76/85 relativo à inconstitucionalidade da Lei n.º 2125

Acórdão N.º 76/85 de 6 de maio, pelo Tribunal Constitucional, e publicado no Diário da República N.º 131 de 8 de junho de 1985, Série II, p. 5362-5370, que não declara a inconstitucionalidade de qualquer das normas da Lei n.º 2125, de 20 de março de 1965, que estabelece as condições para o exercício...

Datas de produção 1985-05-06/1985-05-06

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/Ac 1985-05-06_n76

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Aditamento que acrescenta produtos farmacêuticos à lista de artigos estrangeiros que podem ser livremente adquiridos

Aditamento de 22 de agosto de 1933, elaborado pelo Diretor Geral das Indústrias Luís Mira Feio, e publicado no Diário do Governo N.º 197 de 31 de agosto de 1933, Série I, p. 1596, que acrescenta produtos farmacêuticos à lista de artigos estrangeiros, organizada nos termos do Decreto N.º 22037 de 27 ...

Datas de produção 1933-08-22/1933-08-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/Ad 1933-08-22

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Alterações ao Decreto N.º 5787-6 Q que remodelou o serviço farmacêutico militar

Alterações de 28 de junho de 1919 elaboradas pela Secretaria da Guerra, e publicadas no Diário do Governo N.º 137 de 12 de julho de 1919, Série I, p. 1797, ao Decreto N.º 5787-6 Q de 10 de maio de 1919 que remodelou o serviço farmacêutico militar.

Datas de produção 1933-08-22/1933-08-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/Alt 1919-06-28

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Código Administrativo Português que contém disposições acerca da Saúde Pública

Código Administrativo Português de 31 de dezembro de 1836, no seu artigo 124º no qual se determinava que competia ao Administrador do Concelho a visita a casas de medicamentos e boticas, onde não devia consentir na venda de drogas que se encontrassem incapazes ou arruinadas e que prejudicassem a saú...

Datas de produção 1836-12-31/1836-12-31

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/CA 1836-12-31

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Criação de um Dispensatório Farmacêutico pelos Estatutos da Universidade de Coimbr

Parte do Curso Médico dos Estatutos da Universidade de Coimbra [livro III], ordenado pelo Rei D. José I a 28 de agosto de 1772, correspondente à criação de um Dispensatório Farmacêutico com as condições necessárias para acolher as lições de matéria médica.

Datas de produção 1772-08-28/1772-08-28

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/Est 1772-08-28

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Notas a enviar pelas farmácias e laboratórios à Direção Geral de Saúde

Notas de 5 de dezembro de 1927, do Chefe de Repartição da Direção Geral de Saúde Júlio de Macedo, e publicado no Diário do Governo N.º 271 de 8 de dezembro de 1927, Série I, p. 2313-2316, a enviar pelas farmácias e laboratórios à Direção Geral de Saúde, nos termos do artigo 8.º do Decreto N.º 12210 ...

Datas de produção 1927-12-05/1927-12-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/N 1927-12-05

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Provisão da Junta do Comércio sobre Água de Inglaterra

Provisão de 20 de abril de 1812, promulgada pelo Príncipe Regente D. João de Bragança, relativa à Água de Inglaterra e à Real Fábrica de Água de Inglaterra.

Datas de produção 1812-04-20/1812-04-20

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/Pv 1812-04-20

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Tabela dos antigenésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público fica dependente de receita médica

Tabela de 10 de março de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 13 de março de 1936, Série I, p. 301-301, dos antigenésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público fica dependente de receita médica.

Datas de produção 1936-03-10/1936-03-10

Código de referência PT/OF/CDF/D/021/T 1936-03-10

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Retificação relativo ao Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

Outros documentos legais

Acórdão N.º 76/85 relativo à inconstitucionalidade da Lei n.º 2125

Aditamento que acrescenta produtos farmacêuticos à lista de artigos estrangeiros que podem ser livremente adquiridos

Alterações ao Decreto N.º 5787-6 Q que remodelou o serviço farmacêutico militar

Código Administrativo Português que contém disposições acerca da Saúde Pública

Criação de um Dispensatório Farmacêutico pelos Estatutos da Universidade de Coimbr

Notas a enviar pelas farmácias e laboratórios à Direção Geral de Saúde

Provisão da Junta do Comércio sobre Água de Inglaterra

Tabela dos antigenésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público fica dependente de receita médica

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