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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
001
Alvarás
1604-02-07/1928-07-19
(...)
016
Planos
1800/1800-07-15
017
Portarias
1813-08-28/2007-11-02
018
Regimentos
1521-02-25/1887-08-04
019
Regulamentos
1864-01-25/2006-12-20
020
Retificações e Novas publicações retificadas
1925-11-10/1970-06-11
021
Outros documentos legais
1772-08-28/1985-05-06
Ac 1985-05-06_n76
Acórdão N.º 76/85 relativo à inconstitucionalidade da Lei n.º 2125
1985-05-06/1985-05-06
Ad 1933-08-22
Aditamento que acrescenta produtos farmacêuticos à lista de artigos estrangeiros que podem ser livremente adquiridos
1933-08-22/1933-08-22
Alt 1919-06-28
Alterações ao Decreto N.º 5787-6 Q que remodelou o serviço farmacêutico militar
1933-08-22/1933-08-22
CA 1836-12-31
Código Administrativo Português que contém disposições acerca da Saúde Pública
1836-12-31/1836-12-31
Est 1772-08-28
Criação de um Dispensatório Farmacêutico pelos Estatutos da Universidade de Coimbr
1772-08-28/1772-08-28
N 1927-12-05
Notas a enviar pelas farmácias e laboratórios à Direção Geral de Saúde
1927-12-05/1927-12-05
Pv 1812-04-20
Provisão da Junta do Comércio sobre Água de Inglaterra
1812-04-20/1812-04-20
T 1936-03-10
Tabela dos antigenésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público fica dependente de receita médica
1936-03-10/1936-03-10
Outros documentos legais
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Outros documentos legais
Description details
Description level
Series
Reference code
PT/OF/CDF/D/021
Title type
Atribuído
Production dates
1772-08-28
to
1985-05-06
Dimension and support
8 D
Scope and content
Conjunto de outros documentos legais publicados relativos à saúde e à profissão farmacêutica. Série composta por outros documentos legais nomeadamente Acordão, Aditamento, Alteração, parte de Código Administrativo Português, parte dos Estatutos da Universidade de Coimbra, Nota, Provisão e Tabela.
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG