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Pesquisou por "saúde" e foram encontrados 474 resultados. Página 26 de 48.
Portaria relativa às licenças para vender remédios secretos

Documento simplesPortaria relativa às licenças para vender remédios secretos

Portaria de 24 de julho de 1863, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à concessão de licenças para vender remédios secretos, sendo que estas deveria ser concedidas pelo Conselho de Saúde Pública, impondo a condição de que terminado o prazo da licença a composição do remédio seria divulgada.
Datas de produção 1863-07-24/1863-07-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1863-07-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Documento simplesPortaria que manda exercer fiscalização sobre a venda de medicamentos falsificados

Portaria de 17 de março de 1865, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário de Lisboa N.º 64 de 20 de março de 1865, ordenando que o Conselho de Saúde mandasse verificar se nas boticas se vendiam medicamentos falsificados e adulterados, ou cuja venda não fosse autorizada.
Datas de produção 1865-03-17/1865-03-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1865-03-17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoPortarias

Conjunto de Portarias publicadas entre 1901 e 1925 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1904-02-26/1924-09-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoPortarias

Conjunto de Portarias publicadas entre 1926 e 1950 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1929-03-20/1950-07-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Documento simplesPortaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho

Portaria N.º 6033 de 20 de março de 1929, pelo Ministro do Interior José Vicente de Freitas, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 25 de março de 1929, Série I, p. 699, que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho, desde que o corante não seja dos con...
Datas de produção 1929-03-20/1929-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1929-03-20_n6033
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoPortarias

Conjunto de Portarias publicadas entre 1951 e 1970 relativas à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1952-08-26/1970-11-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 18323 de 14 de março de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 14 de março de 1961, Série I, p. 273-274, que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertu...
Datas de produção 1961-03-14/1961-03-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-03-14_n18323
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 18519 que estabelece o regime a que ficam sujeitas os postos de medicamentos

Portaria N.º 18519 de 7 de junho de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 132 de 7 de junho de 1961, Série I, p. 684, que estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de me...
Datas de produção 1961-06-07/1961-06-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-06-07_n18519
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Documento simplesPortaria N.º 19078 relativa à fiscalização sanitária dos produtos medicamentosos importados

Portaria N.º 19078 de 15 de março de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 58 de 15 de março de 1962, Série I, p. 238, que estabelece certos preceitos destinados a facilitar a fiscalização sanitária dos prod...
Datas de produção 1962-03-15/1962-03-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-03-15_n19078
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Documento simplesPortaria N.º 19240 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 19240 de 18 de junho de 1962, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 138 de 18 de junho de 1962, Série I, p. 834-852, que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.
Datas de produção 1962-06-18/1962-06-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-06-18_n19240
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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