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Portaria N.º 168-B/2004 que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Documento simplesPortaria N.º 168-B/2004 que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 168-B/2004 de 18 de fevereiro, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicada no Diário da República N.º 41 de 18 de fevereiro de 2004, Série I-B, 2º Suplemento, p. 912-(66) - 912-(67), que altera a Portaria N.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o r...
Datas de produção 2004-02-18/2004-02-18
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-02-18_n168-B
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Documento simplesPortaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Portaria N.º 594/2004 de 2 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 129 de 2 de junho de 2004, Série I-B, p. 3441-3445, que aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar.
Datas de produção 2004-06-02/2004-06-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-06-02_n594
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Documento simplesPortaria N.º 865/2004 relativa à instalação de novas farmácias e respetiva transferência

Portaria N.º 865/2004 de 19 de julho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 168 de 19 de julho de 2004, Série I-B, p. 4454-4455, que altera a Portaria N.º 936-A/99, de 22 de outubro, que consagra o regime de concursos para instalação de novas farmácias e respetiva transfer...
Datas de produção 2004-07-19/2004-07-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-07-19_n865
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Documento simplesPortaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Portaria N.º 155/2007 de 31 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 22 de 31 de janeiro de 2007, Série I, p. 889-890, que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM).
Datas de produção 2007-01-31/2007-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-01-31_n155
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Documento simplesPortaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Portaria N.º 582/2007 de 4 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 86 de 4 de maio de 2007, Série I, p. 2970-2971, que regula o procedimento de aprovação, duração, execução e divulgação das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno...
Datas de produção 2007-05-04/2007-05-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-05-04_n582
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet

Documento simplesPortaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet

Portaria N.º 1427/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7991-7992, que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet.
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1427
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias

Documento simplesPortaria N.º 1429/2007 que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias

Portaria N.º 1429/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993, que consagra a possibilidade de as farmácias prestarem serviços farmacêuticos de promoção de saúde e do bem-estar dos utentes.
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1429
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias

Documento simplesPortaria N.º 1430/2007 que regula a abertura de novas farmácias

Portaria N.º 1430/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7993-8000, que fixa os procedimentos de licenciamento e atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêutico...
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1430
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesPortaria-Circular relativa às vistorias, visitas e correções a boticas a cargo do Físico-Mor do Reino

Portaria-Circular de 23 de fevereiro de 1835, promulgada pela Rainha D. Maria II, na qual se mandava cessar as vistorias, visitas e correções a boticas a cargo do Físico-Mor do Reino e devolve essas funções aos Provedores dos Concelhos de acordo com o Decreto N.º 23 de 16 de maio de 1832.
Datas de produção 1835-02-23/1835-02-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1835-02-23
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Documento simplesPortaria-Circular que manda cumprir a legislação existente relativa a Boticas e Medicamentos

Portaria-Circular de 11 de outubro de 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, na qual manda cumprir a legislação existente relativa a Boticas e Medicamentos de forma a fiscalizar este objeto com zelo e cuidado. Estabelecia também a necessidade de tomar previdências para prevenir potenciais abusos ...
Datas de produção 1836-10-11/1836-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1836-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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