Portaria-Circular de 30 de outubro de 1838, promulgada pela Rainha D. Maria II, que recomenda o cumprimento do Regulamento do Conselho de Saúde Pública do Reino. Referia que os Administradores dos Conselhos tinham, na maior parte, deixado de cumprir as obrigações que lhes eram impostas pelo Decreto ...
1838-10-30/1838-10-30
PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1838-10-30
PT/OF/CDF/DISC/LEG