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Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia
Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.
Production dates 1909-04-21/1909-04-21
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1909-04-21
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos
Portaria de 7 de janeiro de 1910, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 7 de 11 de janeiro de 1910, que nomeia uma comissão para proceder à elaboração de um projeto de reforma do Regimento dos preços dos medicamentos, sendo constituída por António Moreira Beato, Antó...
Production dates 1910-01-07/1910-01-07
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1910-01-07
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia
Portaria de 24 de junho de 1911 promulgada pelo Ministro do Interior António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 146 de 26 de junho de 1911, Série I, p. 2685, provendo para regular a fiscalização do exercício da indústria de farmácia.
Production dates 1911-06-24/1911-06-24
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1911-06-24
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacêuticas
Portaria de 26 de janeiro de 1912, pelo Ministro das Finanças Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Paes, e publicada no Diário do Governo N.º 24 de 29 de janeiro de 1912, Série I, p. 429, que nomeia uma comissão para apreciar as reclamações apresentadas contra o regulamento das especialidades farmacê...
Production dates 1912-01-26/1912-01-26
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1912-01-26
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia
Portaria de 3 de setembro de 1913, Ministro da Instrução Pública António Joaquim de Sousa Júnior, e publicada no Diário do Governo N.º 208 de 5 de setembro de 1913, Série I, p. 3372, que nomeia o farmacêutico Manuel Adriano Mourato Vermelho para representar o Governo Português no Congresso Internaci...
Production dates 1913-09-03/1913-09-03
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1913-09-03
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico
Portaria N.º 834 de 14 de dezembro de 1916, pelo Ministro da Instrução Pública Joaquim Pedro Martins, e publicada no Diário do Governo N.º 250 de 14 de dezembro de 1916, Série I, p. 1155, que estabelece que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação ...
Production dates 1916-12-14/1916-12-14
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1916-12-14_n834
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 3827 relativa ao exercício ilegal da profissão farmacêutica
Portaria N.º 3827 de 4 de dezembro de 1923, pelo Ministro do Trabalho Pedro Góis Pita, e publicada no Diário do Governo N.º 257 de 4 de dezembro de 1923, Série I, p. 1393, que manda às autoridades administrativas e sanitárias proceder contra os abusos de exercício ilegal da profissão farmacêutica e ...
Production dates 1923-12-04/1923-12-04
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1923-12-04_n3827
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica
Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.
Production dates 1924-07-03/1924-07-03
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-07-03_n4121
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos
Portaria N.º 4191 de 5 de setembro de 1924, promulgada pelo Ministro do Trabalho, Rodolfo Xavier da Silva e publicada no Diário de Governo N.º 201 de 5 de setembro de 1924, Série I, p. 1257, que determinava que todo o proprietário de farmácia estabelecida no continente ou nas ilhas fizesse registar,...
Production dates 1924-09-05/1924-09-05
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-09-05_n4191
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 6033 que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho
Portaria N.º 6033 de 20 de março de 1929, pelo Ministro do Interior José Vicente de Freitas, e publicada no Diário do Governo N.º 68 de 25 de março de 1929, Série I, p. 699, que permite o fabrico e a venda do xarope de groselha artificialmente corado de vermelho, desde que o corante não seja dos con...
Production dates 1929-03-20/1929-03-20
Reference code PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1929-03-20_n6033
Physical location PT/OF/CDF/DISC/LEG