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Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1449-04-22/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D
Nova publicação, retificada relativa à importação e comércio de estupefacientes
Nova publicação, retificada, de 10 de novembro de 1926, pelo Ministro da Instrução Pública Artur Ricardo Jorge, e publicada no Diário do Governo N.º 252 de 10 de novembro de 1926, Série I, p. 1852, das alíneas a) e g) do artigo 13.º do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, relativo à importação...
Datas de produção 1925-11-10/1925-11-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1925-11-10
Retificação relativa aos estupefacientes denominados «Eucodal» e «Dicodide»
Retificação de 12 de abril de 1928, pelo Diretor Geral de Saúde Ricardo Jorge, e publicada no Diário do Governo N.º 86 de 16 de abril de 1928, Série I, p. 926, ao Decreto N.º 13443 de 2 de abril de 1927, que determina que às prescrições do Decreto N.º 12210 de 24 de agosto de 1926, fiquem sujeitos a...
Datas de produção 1928-04-12/1928-04-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1928-04-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Nova publicação, retificada relativa fornecimento das farmácias do país
Nova publicação, retificada, de 10 de abril de 1929, promulgada pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 96 de 29 de abril de 1929, Série I, p. 1049-1050, do Decreto N.º 16701 de 10 de abril de 1929, que promulga várias disposições acerca da...
Datas de produção 1929-04-10/1929-04-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1929-04-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Nova publicação, retificada, relativa à distribuição de estupefacientes
Nova publicação, retificada, de 14 de setembro de 1932, pelo Diretor Geral da Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações Augusto de Vasconcelos, e publicado no Diário do Governo N.º 219 de 17 de setembro de 1932, Série I, p. 1921, de algumas disposições do texto português da Convenção e Protocolo...
Datas de produção 1932-09-14/1932-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1932-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Nova publicação, retificada relativa à reorganização do ensino da farmácia em Portugal
Nova publicação, retificada, de 8 de novembro de 1932, promulgado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicado no Diário do Governo N.º 305 de 29 de dezembro de 1932, Série I, p. 2681-2686, do Decreto N.º 21853 de 8 de novembro de 1932, que extingue a Faculdade de Farmá...
Datas de produção 1932-11-08/1932-11-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1932-11-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Nova publicação, retificada relativa às declarações a efetuar à Inspeção do Exercício Farmacêutico
Nova publicação, retificada de 20 de março de 1936, pelo Diretor Geral de Saúde José Alberto de Faria, e publicada no Diário do Governo N.º 77 de 2 de abril de 1936, Série I, p. 378, do Aviso inserto no Diário do Governo N.º 70, de 25 de Março de 1936, pelo qual se determina que os farmacêuticos dir...
Datas de produção 1936-03-20/1936-03-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1936-03-20
Retificação relativa ao Regulamento Geral dos Hospitais
Retificação de 27 de agosto de 1968, Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar, e publicada no Diário do Governo N.º 211 de 6 de setembro de 1968, Série I, p. 1309-1310, ao Decreto N.º 48358 de 27 de abril de 1968, que aprova o Regulamento Geral dos Hospitais, nomeada mente ao N.º 1 do art....
Datas de produção 1968-08-27/1968-08-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1968-08-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Retificação relativa ao Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
Retificação de 2 de setembro de 1969, pelo Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 218 de 17 de setembro de 1969, Série I, p. 1265, ao Decreto N.º 49073 de 21 de junho de 1969, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar.
Datas de produção 1969-09-02/1969-09-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1969-09-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Retificação relativo ao Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar
Retificação de 11 de junho de 1970, Presidente do Conselho Marcelo Caetano, e publicada no Diário do Governo N.º 143 de 22 de junho de 1970, Série I, p. 811, ao Decreto N.º 229/70 de 20 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar.
Datas de produção 1970-06-11/1970-06-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/020/Ret 1970-06-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG