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Edital da Junta do Protomedicato que ordena os Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos a apresentar os seus tributos perante a mesma Junta

Documento simplesEdital da Junta do Protomedicato que ordena os Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos a apresentar os seus tributos perante a mesma Junta

Edital da Junta do Protomedicato, de 23 de julho de 1782 que estabelecia a obrigatoriedade para médicos, cirurgiões, boticários, sangradores, algebristas, oculistas, dentistas e parteiras de apresentarem, na Junta do Protomedicato, os títulos que comprovem o exercício de tais profissões.
Datas de produção 1782-07-23/1782-07-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1782-07-23
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Edital da Junta do Protomedicato relativo ao exercício da Farmácia a bordo dos navios

Documento simplesEdital da Junta do Protomedicato relativo ao exercício da Farmácia a bordo dos navios

Edital da Real Junta de Protomedicato de 16 de dezembro de 1803, que determinava a obrigatoriedade da posse de licença da Real Junta do Protomedicato para o exercício das artes médicas e farmacêutica a bordo dos navios. Proíbe a entrada de um cirurgião num navio sem se encontrar na posse do referido...
Datas de produção 1803-12-16/1803-12-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1803-12-16
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital que determina a obrigação das pessoas cujas profissões estejam relacionadas com a arte de curar para se irem matricular no Conselho de Saúde Pública do Reino

Documento simplesEdital que determina a obrigação das pessoas cujas profissões estejam relacionadas com a arte de curar para se irem matricular no Conselho de Saúde Pública do Reino

Edital de 17 de novembro de 1837, que determina a obrigatoriedade de médicos, cirurgiões e farmacêuticos residentes nos seis julgados da capital comparecessem na Secretaria do Conselho de Saúde Pública da capital no prazo de 15 dias, a fim de se matricularem segundo o Decreto de 3 de janeiro de 1837...
Datas de produção 1837-11-17/1837-11-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1837-11-17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital que recomenda o cumprimento das Leis acerca da proibição da venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos

Documento simplesEdital que recomenda o cumprimento das Leis acerca da proibição da venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos

Edital do Conselho de Saúde Pública do Reino de 30 de julho de 1838, relativo à venda de medicamentos por indivíduos não farmacêuticos.
Datas de produção 1838-07-30/1838-07-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1838-07-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Edital relativo à obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes

Documento simplesEdital relativo à obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes

Edital de 24 de dezembro de 1850, pelo Conselho de Saúde Pública do Reino, e publicado no Diário do Governo N.º 297 de 17 de dezembro de 1950, acerca da obrigação que têm os boticários de mandarem anualmente a cada uma das escolas de farmácia uma nota e informação acerca dos seus praticantes.
Datas de produção 1850-12-14/1850-12-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/010/E 1850-12-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Documento simplesLei N.º 1129 organizando o serviço farmacêutico militar

Lei N.º 1129 de 26 de março de 1921, promulgada pelo Presidente da República António José de Almeida, e publicada no Diário do Governo N.º 61 de 26 de março de 1921, Série I, p. 364-366, que organiza o serviço farmacêutico militar.
Datas de produção 1921-03-26/1921-03-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1921-03-26_n1129
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

Documento simplesLei N.º 1753 relativa ao serviço farmacêutico do exército

Lei N.º 1753 de 5 de março de 1925, promulgada pelo Presidente da República Manuel Teixeira Gomes, e publicada no Diário do Governo N.º 49 de 5 de março de 1925, Série I, p. 271-272, que promulga várias disposições relativas ao serviço farmacêutico do exército.
Datas de produção 1925-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1925-03-05_n1753
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Lei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Documento simplesLei N.º 76/93 relativa à inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

Lei N.º 76/93 de 31 de dezembro, promulgada a 14 de dezembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicada no Diário da República N.º 304 de 31 de dezembro de 1993, Série I-A, p. 7242, relativa à autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais d...
Datas de produção 1993-12-31/1993-12-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/012/L 1993-12-31_n76
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Modelo de diploma de farmacêutico-químico

Documento simplesModelo de diploma de farmacêutico-químico

Modelo de 8 de outubro de 1936, pelo Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes João Pereira Dias, e publicado no Diário do Governo N.º 239 de 12 de outubro de 1936, Série I, p. 2, de diploma de farmacêutico-químico.
Datas de produção 1936-10-08/1936-10-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/014/M 1936-10-08
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Modelo de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia

Documento simplesModelo de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia

Modelo de 10 de outubro de 1936, pelo Diretor Geral do Ensino Superior e das Belas Artes João Pereira Dias, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 23 de outubro de 1936, Série I, p. (?), de diploma de Estado (farmacêutico-químico) das Faculdades de Farmácia.
Datas de produção 1936-10-10/1936-10-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/014/M 1936-10-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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