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Portaria acerca da competência dos exames de farmacêuticos e outros formados em Universidades estrangeiras

Portaria de 20 de novembro de 1837, promulgada pela Rainha D. Maria II, relativa às competências dos exames dos boticários, farmacêuticos, cirurgiões e médicos formados em universidades estrangeiras, e pedindo que fosse esclarecido se deveriam ser feitos perante o Conselho de Saúde ou perante as esc...

Datas de produção 1837-11-20/1837-11-20

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1837-11-20

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Portaria acerca do estabelecimento de boticas

Portaria de 15 de dezembro de 1848, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 306 de 27 de dezembro de 1848, segundo a qual a rainha manda as câmaras municipais dos concelhos de Alcoentre, Colares e Alhos Vedros criar um partido suficiente para que um farmacêutico pude...

Datas de produção 1848-12-15/1848-12-15

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1813-1850/P 1848-12-15

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Portaria que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica

Portaria de 8 de março de 1851, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 15 de março de 1851, que esclarece à Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa sobre o registo de prática farmacêutica.

Datas de produção 1851-03-08/1851-03-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1851-03-08

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Portaria que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos

Portaria de 15 de novembro de 1869, promulgada pelo Rei D. Luís I, e publicada no Diário do Governo N.º 262 de 17 de novembro de 1869, que determina as qualificações que devem possuir os candidatos ao exame de farmacêuticos.

Datas de produção 1869-11-15/1869-11-15

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1869-11-15

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Portaria relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial

Portaria de 26 de fevereiro de 1870, promulgada pelo Rei D. Luís I, relativa à doutrina a adotar pelas autoridades administrativas, nos casos em que os Farmacêuticos exerçam outra profissão oficial.

Datas de produção 1870-02-26/1870-02-26

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1870-02-26

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Portaria que determina que a sacarina só possa ser vendida nas farmácias mediante prescrição médica

Portaria de 13 de março de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 15 de março de 1890, que determinava que a sacarina, quer simples quer misturada com outro produto, fosse listada no grupo das substâncias que só podiam ser vendidas pelos farmacêuticos media...

Datas de produção 1890-03-13/1890-03-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-03-13

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Portaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Portaria de 3 de setembro de 1913, Ministro da Instrução Pública António Joaquim de Sousa Júnior, e publicada no Diário do Governo N.º 208 de 5 de setembro de 1913, Série I, p. 3372, que nomeia o farmacêutico Manuel Adriano Mourato Vermelho para representar o Governo Português no Congresso Internaci...

Datas de produção 1913-09-03/1913-09-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1913-09-03

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Portaria N.º 834 relativa ao diploma de farmacêutico

Portaria N.º 834 de 14 de dezembro de 1916, pelo Ministro da Instrução Pública Joaquim Pedro Martins, e publicada no Diário do Governo N.º 250 de 14 de dezembro de 1916, Série I, p. 1155, que estabelece que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação ...

Datas de produção 1916-12-14/1916-12-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1916-12-14_n834

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Portaria N.º 4121 esclarecendo sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica

Portaria N.º 4121 de 3 de julho de 1924, pelo Ministro do Trabalho Júlio Ernesto de Lima Duque, e publicada no Diário do Governo N.º 147 de 3 de julho de 1924, Série I, p. 927, que esclarece sobre a forma de efetivar o pedido de registo da prática farmacêutica.

Datas de produção 1924-07-03/1924-07-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-07-03_n4121

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Portaria N.º 4191 que ordena o registo dos diplomas dos farmacêuticos

Portaria N.º 4191 de 5 de setembro de 1924, promulgada pelo Ministro do Trabalho, Rodolfo Xavier da Silva e publicada no Diário de Governo N.º 201 de 5 de setembro de 1924, Série I, p. 1257, que determinava que todo o proprietário de farmácia estabelecida no continente ou nas ilhas fizesse registar,...

Datas de produção 1924-09-05/1924-09-05

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1924-09-05_n4191

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