Lei N.º 2036 de 9 de agosto de 1949, do Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, e publicada no Diário do Governo N.º 175 de 9 de agosto de 1949, Série I, p. 559-562, que promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas.
1949-08-09/1949-08-09
PT/OF/CDF/D/012/L 1949-08-09_n2036
PT/OF/CDF/DISC/LEG