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SecçãoLegislação

Conjunto de legislação publicada relativa à saúde e à profissão farmacêutica.
Datas de produção 1449-04-22/2009-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D
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Deliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina

Documento simplesDeliberação N.º 220/97 relativa ao exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina

Deliberação N.º 220/97 de 7 de agosto, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 203 de 3 de setembro de 1997, Série II, p. 10879, relativa à aprovação o novo modelo de alvará para exercício de atividade farmacêutica em farmácias de oficina.
Datas de produção 1997-08-07/1997-08-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 1997-08-07_n220
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Deliberação N.º 2123/2001 relativa ao certificado de medicamento

Documento simplesDeliberação N.º 2123/2001 relativa ao certificado de medicamento

Deliberação N.º 2123/2001 de 28 de outubro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 278 de 30 de novembro de 2001, Série II, p. 19962-19964, que implementa o certificado de medicamento de acordo com o formato recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Datas de produção 2001-10-28/2001-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2001-10-28_n2123
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 697/2002 que regula o acesso ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos

Documento simplesDeliberação N.º 697/2002 que regula o acesso ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos

Deliberação N.º 697/2002 de 23 de abril, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 95 de 23 de abril de 2002. Série II, p. 7545, que que regula o acesso ao fabrico, distribuição e comercialização de medicamentos.
Datas de produção 2002-03-19/2002-03-19
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2002-03-19_n697
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 728/2002 que regula os Medicamentos Genéricos

Documento simplesDeliberação N.º 728/2002 que regula os Medicamentos Genéricos

Deliberação N.º 728/2002 de 25 de março, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 99 de 29 de abril de 2002, Série II, p. 7806, que regula os Medicamentos Genéricos.
Datas de produção 2002-03-25/2002-03-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2002-03-25_n728
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 301/2004 que aprova o modelo de autorização de fabrico de medicamentos

Documento simplesDeliberação N.º 301/2004 que aprova o modelo de autorização de fabrico de medicamentos

Deliberação N.º 301/2004 de 17 de fevereiro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 54 de 4 de março de 2004, Série II, p. 3687-3688, que aprova o novo modelo de autorização de fabrico de medicamentos uniformizando-o com o modelo vigente na União Europeia.
Datas de produção 2004-02-17/2004-02-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-02-17_n301
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 1497/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Documento simplesDeliberação N.º 1497/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Deliberação N.º 1497/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro 2004, Série II, p. 19287-19288, que define as condições exigidas aos fornecedores de matérias-primas para a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 2004-12-07/2004-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-12-07_n1497
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 1498/2004 que regula a preparação e manipulação de medicamentos manipulados

Documento simplesDeliberação N.º 1498/2004 que regula a preparação e manipulação de medicamentos manipulados

Deliberação N.º 1498/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro de 2004, Série II, p. 19288, que define o conjunto de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida, bem como as condições dessa ...
Datas de produção 2004-12-07/2004-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-12-07_n1498
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 1500/2004 que regulamenta as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados

Documento simplesDeliberação N.º 1500/2004 que regulamenta as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados

Deliberação N.º 1500/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro de 2004, Série II, p. 19288, que aprova a lista de equipamento mínimo de existência obrigatória para as operações de preparação, acondicionamento e controlo de medicamentos manipulad...
Datas de produção 2004-12-07/2004-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-12-07_n1500
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Deliberação N.º 292/2005 relativa ao registo de psicotrópicos e estupefacientes

Documento simplesDeliberação N.º 292/2005 relativa ao registo de psicotrópicos e estupefacientes

Deliberação N.º 292/2005 de 17 de fevereiro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 46 de 7 de março de 2005, Série II, p. 3471-3472, relativa ao registo de psicotrópicos e estupefacientes.
Datas de produção 2005-02-17/2005-02-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2005-02-17_n292
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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