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Portaria N.º 42/92 que aprova o Guia para o bom fabrico dos medicamentos

Documento simplesPortaria N.º 42/92 que aprova o Guia para o bom fabrico dos medicamentos

Portaria N.º 42/92 de 23 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 19 de 23 de janeiro de 1992, Série I-B, p. 458-480, que aprova o Guia para o bom fabrico dos medicamentos.
Datas de produção 1992-01-23/1992-01-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1992-01-23_n42
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 161/96 relativa aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado

Documento simplesPortaria N.º 161/96 relativa aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado

Portaria N.º 161/96 de 16 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 114 de 16 de maio de 1996, Série I-B, p. 1172-1173, que estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado, bem como o conteúdo do resumo das car...
Datas de produção 1996-05-16
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1996-05-16_n161
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 605/99 de 5 de agosto que aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância

Documento simplesPortaria N.º 605/99 de 5 de agosto que aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância

Portaria N.º 605/99 de 5 de agosto, pelo Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicada no Diário da República N.º 181 de 5 de agosto de 1999, Série I-B, p. 5074-5077 que aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos de Uso Humano.
Datas de produção 1999-08-05/1999-08-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-08-05_n605
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica

Documento simplesPortaria N.º 1100/2000 que estabelece normas relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica

Portaria N.º 1100/2000 de 17 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 266 de 17 de novembro de 2000, Série I-B, p. 6580-6581, estabelece normas relativas aos medicamentos que devem ser considerados medicamentos não sujeitos a receita médica.
Datas de produção 2000-11-17/2000-11-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2000-11-17_n1100
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Documento simplesPortaria N.º 594/2004 relativa aos medicamentos manipulados

Portaria N.º 594/2004 de 2 de junho, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 129 de 2 de junho de 2004, Série I-B, p. 3441-3445, que aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados em farmácia de oficina e hospitalar.
Datas de produção 2004-06-02/2004-06-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2004-06-02_n594
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Documento simplesPortaria N.º 155/2007 que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento

Portaria N.º 155/2007 de 31 de janeiro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 22 de 31 de janeiro de 2007, Série I, p. 889-890, que cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM).
Datas de produção 2007-01-31/2007-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-01-31_n155
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Documento simplesPortaria N.º 582/2007 que regula as farmácias de turno

Portaria N.º 582/2007 de 4 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 86 de 4 de maio de 2007, Série I, p. 2970-2971, que regula o procedimento de aprovação, duração, execução e divulgação das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno...
Datas de produção 2007-05-04/2007-05-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-05-04_n582
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Portaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet

Documento simplesPortaria N.º 1427/2007 que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet

Portaria N.º 1427/2007 de 2 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 211 de 2 de novembro de 2007, Série I, p. 7991-7992, que regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet.
Datas de produção 2007-11-02/2007-11-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-11-02_n1427
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesPortaria-Circular que manda cumprir a legislação existente relativa a Boticas e Medicamentos

Portaria-Circular de 11 de outubro de 1836, promulgada pela Rainha D. Maria II, na qual manda cumprir a legislação existente relativa a Boticas e Medicamentos de forma a fiscalizar este objeto com zelo e cuidado. Estabelecia também a necessidade de tomar previdências para prevenir potenciais abusos ...
Datas de produção 1836-10-11/1836-10-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1836-10-11
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesPortaria-Circular que regula a polícia sanitária dos alimentos e medicamentos

Portaria-Circular de 25 de outubro de 1953, promulgada pela Rainha D. Maria II, e publicada no Diário do Governo N.º 255 de 29 de outubro de 1853, regulando a polícia sanitária dos alimentos e medicamentos.
Datas de produção 1853-10-25/1853-10-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-002/PC 1853-10-25
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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