Diretiva 93/40/CEE do Conselho, de 14 de junho, assinada pelo Presidente do Conselho J. Troejborg, e publicada no Jornal Oficial da União Europeia N.º L 214 de 24 de agosto de 1993, p. 0031-0039, que altera as Diretivas 81/851/CEE e 81/852/CEE relativas à aproximação das legislações dos Estados memb...
1993-06-14/1993-06-14
PT/OF/CDF/D/009/Dir 1993-06-14_n40
PT/OF/CDF/DISC/LEG