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Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo
Declaração de Retificação N.º 102/94 de 29 de julho, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada Diário da República N.º 175 de 30 de julho de 1994, 1º Suplemento, Série I-A, p. 4326-(3), referente ao Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, que estabelece...
Datas de produção 1994-07-29/1994-07-29
Código de referência PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1994-07-29_n102
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto de 15 de setembro de 1826, promulgado pela Infanta Regente D. Isabel Maria de Bragança, que autorizava o Regimento dos Medicamentos símplices, preparados e compostos, impresso em 1826. Determina que pelo mesmo os boticários terão de pagar o preço de 300 réis
Datas de produção 1826-09-15/1826-09-15
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1799-1829/D 1826-09-15
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos
Decreto de 30 de dezembro de 1833, promulgado por D. Pedro Duque de Bragança, que aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos feito pelo Físico-Mor do Reino para que por ele se regulassem os boticários no ano de 1834.
Datas de produção 1833-12-30/1833-12-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1833-12-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos
Decreto de 20 de agosto de 1850, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 247 de 19 de outubro de 1850, mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos.
Datas de produção 1850-08-20/1850-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1850-08-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 28 de novembro de 1854, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações para governo dos boticários do Reino.
Datas de produção 1854-11-28/1854-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1854-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que manda observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações
Decreto de 24 de maio de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 164 de 14 de julho de 1856, mandando observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações.
Datas de produção 1856-05-24/1856-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-05-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 30 de junho de 1857, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 215 de 30 de junho 1857, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações com data de 27 de junho do mesmo ano.
Datas de produção 1857-06-30/1857-06-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1857-06-30
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais e suas manipulações
Decreto de 12 de junho de 1858, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 214 de 11 de setembro de 1858, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais e suas manipulações.
Datas de produção 1858-06-12/1858-06-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1858-06-12
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 21 de setembro de 1859, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado nos Diários de Lisboa N.º 13 a 17 de 10 a 13 de janeiro de 1860, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações.
Datas de produção 1859-09-21/1859-09-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1859-09-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento para os depósitos gerais de medicamentos e de roupas e objetos de cirurgia do exército
Decreto de 21 de março de 1863, promulgado pelo Rei D. Luís I, e publicado no Diário de Lisboa N.º 185 de 21 de agosto 1863, que aprova o Regulamento para os depósitos gerais de medicamentos e de roupas e objetos de cirurgia do exército.
Datas de produção 1863-03-21/1863-03-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1863-03-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG