Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

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Declaração de Retificação N.º 102/94 referente relativo à rotulagem e folheto informativo

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/OF/CDF/D/005/Dcl 1994-07-29_n102

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1994-07-29  a  1994-07-29 

Dimensão e suporte

Tiff; 1 ficheiro

Autor intelectual

Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins

Âmbito e conteúdo

Declaração de Retificação N.º 102/94 de 29 de julho, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros França Martins, e publicada Diário da República N.º 175 de 30 de julho de 1994, 1º Suplemento, Série I-A, p. 4326-(3), referente ao Decreto-Lei N.º 101/94 de 19 de abril, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano

Assunto

Localização física

PT/OF/CDF/DISC/LEG

Idioma e escrita

Português

Existência e localização de originais

Retirada do Diário da República N.º 175 de 30 de julho de 1994, 1º Suplemento, Série I-A, p. 4326-(3): https://dre.pt/application/file/102154 (p. 3)
 
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