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Portaria nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício farmacêutico

Portaria de 21 de fevereiro de 1890, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 43 de 24 de fevereiro de 1890, nomeando uma comissão para propor a reforma do ensino e exercício de farmácia em Portugal. A comissão foi composta por João José de Sousa Telles, Henrique Mauríci...

Datas de produção 1890-02-21/1890-02-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1851-1900/P 1890-02-21

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Portaria que nomeia uma comissão para estudar trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia

Portaria de 17 de março de 1906, promulgada pelo Rei D. Carlos I, e publicada no Diário do Governo N.º 63 de 21 de março de 1906, nomeando uma comissão para estudar e coligir num só diploma todos os trabalhos relativos ao exercício profissional de farmácia, sendo a comissão constituída por Guilherme...

Datas de produção 1906-03-17/1906-03-17

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1906-03-17

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Portaria que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia

Portaria de 21 de abril de 1909, promulgada pelo Rei D. Manuel II, e publicada no Diário do Governo N.º 87 de 22 de abril de 1909, que modifica o processo de licenças régias aos praticantes de farmácia que, em determinadas condições, pretendessem ser admitidos a exame.

Datas de produção 1909-04-21/1909-04-21

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1909-04-21

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Portaria nomeando Manuel Adriano Mourato Vermelho para um Congresso Internacional de Farmácia

Portaria de 3 de setembro de 1913, Ministro da Instrução Pública António Joaquim de Sousa Júnior, e publicada no Diário do Governo N.º 208 de 5 de setembro de 1913, Série I, p. 3372, que nomeia o farmacêutico Manuel Adriano Mourato Vermelho para representar o Governo Português no Congresso Internaci...

Datas de produção 1913-09-03/1913-09-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1901-1925/P 1913-09-03

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Portaria N.º 13212 que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa

Portaria N.º 13212 de 3 de julho de 1950, promulgada pelo Ministério da Educação Nacional, e publicada no Diário do Governo N.º 127 de 3 de julho de 1950, Série I, p. 391-392, que aprova o Regulamento do Prémio Jaime José da Costa, Tenente-Coronel Farmacêutico com o Curso Superior de Farmácia, 1881-...

Datas de produção 1950-07-03/1950-07-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1950-07-03_n13212

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Portaria N.º 18323 que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 18323 de 14 de março de 1961, do Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 60 de 14 de março de 1961, Série I, p. 273-274, que estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertu...

Datas de produção 1961-03-14/1961-03-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1961-03-14_n18323

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Portaria N.º 19378 que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e de postos de medicamentos

Portaria N.º 19378 de 1 de setembro de 1962 promulgada pelo Ministro da Saúde e Assistência Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 1 de setembro de 1962, Série I, p. 1179-1180, que reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácia...

Datas de produção 1962-09-01/1962-09-01

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1962-09-01_n19378

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Portaria N.º 35/70 que aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

Portaria N.º 35/70 de 14 de janeiro, pelo Ministro da Saúde Lopo de Carvalho Cancella Abreu, e publicada no Diário do Governo N.º 11 de 14 de janeiro de 1970, Série I, 2º Suplemento, p. 66-(0) - 66-(24), que aprova, para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmáci...

Datas de produção 1970-01-14/1970-01-14

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1970-01-14_n35

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Portaria N.º 591/70 que aprova o Formulário Galénico Nacional

Portaria N.º 591/70 de 23 de novembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário do Governo N.º 272 de 23 de novembro de 1970, Série I, p. 1748, que aprova, para servir de diretório dos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das farmácias e dos laboratórios de produtos farmacêuticos, o Fo...

Datas de produção 1970-11-23/1970-11-23

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1951-1970/P 1970-11-23_n591

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Portaria N.º 367/72 que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia

Portaria N.º 367/72 de 3 de julho, pelo Ministério das Corporações e Previdência Social e Ministério da Saúde e Assistência, e publicada no Diário do Governo N.º 153 de 3 de julho de 1972, Série I, p. 857-858, que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia.

Datas de produção 1972-07-03/1972-07-03

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1971-1980/P 1972-07-03_n367

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