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Portaria N.º 513/85 que aprova a 4.ª lista de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias

Portaria N.º 513/85 de 27 de julho, pelo Ministro da Saúde António Manuel Maldonado Gonelha, e publicada no Diário da República N.º 171 de 27 de julho de 1985, Série I, p. 2247, que aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipa...

Datas de produção 1985-07-27/1985-07-27

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1985-07-27_n513

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Portaria N.º 806/87 que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias

Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 218, Série I de 22 de setembro 1987, p. 3625-3628, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as Portarias N.º 413/73, de 9 de junho, e N.º 634/77, de 4 de outubro.

Datas de produção 1987-09-22/1987-09-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1981-1989/P 1987-09-22_n806

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Portaria N.º 154/90 que cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas

Portaria N.º 154/90 de 22 de fevereiro, pelo Ministério da Educação, e publicada no Diário da República N.º 45 de 22 de fevereiro de 1990, Série I, p. 758-760, altera a tabela anexa ao Decreto-Lei N.º 430/83, de 13 de dezembro, que cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em ...

Datas de produção 1990-02-22/1990-02-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1990-02-22_n154

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Portaria N.º 792/91 relativa à escala permanente de serviço das farmácias

Portaria N.º 792/91 de 8 de agosto, pelo Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, e publicada no Diário da República N.º 181 de 8 de agosto de 1991, Série I-B, p. 3991-3992, que altera a Portaria N.º 256/81, de 10 de março, que determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde ...

Datas de produção 1991-08-08/1991-08-08

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1991-08-08_n792

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Portaria N.º 513/92 relativa ao regime de abertura e transferências de farmácias

Portaria N.º 513/92 de 22 de junho, pelo Ministro da Saúde Arlindo Gomes de Carvalho, e publicada no Diário da República N.º 141/1992, Série I-B de 22 de junho de 1992, que altera vários números da Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, que aprova o novo regime de abertura e transferências de farmác...

Datas de produção 1992-06-22/1992-06-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1992-06-22_n513

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Portaria N.º 325/97 relativa ao regime de abertura e transferência de farmácias

Portaria N.º 325/97 de 13 de maio, Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 110 de 13 de maio de 1997, Série I-B, p. 2321, que altera a Portaria N.º 806/87 de 22 de setembro, que aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias.

Datas de produção 1997-05-13/1997-05-13

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1997-05-13_n325

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Portaria N.º 936-A/99 relativa à instalação de novas farmácias e transferência de farmácias

Portaria N.º 936-A/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(10) - 7082-(13), que estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as aplicáveis à transferência de ...

Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-A

Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG

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Portaria N.º 936-B/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-B/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(13) - 7082-(14), que ria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho de Lisboa para outros concelhos...

Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-B

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Portaria N.º 936-C/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-C/99 de 22 de outubro, pelo Ministério da Saúde, publicada no Diário da República N.º 247 de 22 de outubro de 1999, Série I-B, 2º Suplemento, p. 7082-(14), que cria um programa especial de transferência de farmácias instaladas no concelho do Porto para outros concelhos do distrito d...

Datas de produção 1999-10-22/1999-10-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1990-1999/P 1999-10-22_n936-C

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Portaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»

Portaria N.º 249/2001 de 22 de março, pelo Secretário de Estado da Saúde José Miguel Marques Boquinhas, e publicada no Diário da República N.º 69 de 22 de março de 2001, Série I-B, p. 1612-1613, que estabelece que o nome «Farmácia», simples ou composto, só pode ser utilizado para denominar estabelec...

Datas de produção 2001-03-22/2001-03-22

Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2001-03-22_n249

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Portaria N.º 154/90 que cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas

Portaria N.º 792/91 relativa à escala permanente de serviço das farmácias

Portaria N.º 513/92 relativa ao regime de abertura e transferências de farmácias

Portaria N.º 325/97 relativa ao regime de abertura e transferência de farmácias

Portaria N.º 936-A/99 relativa à instalação de novas farmácias e transferência de farmácias

Portaria N.º 936-B/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 936-C/99 relativa ao Programa especial de transferência de farmácias

Portaria N.º 249/2001 que estabelece em que situações se pode utilizar o termo «Farmácia»

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