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Deliberação N.º 1498/2004 que regula a preparação e manipulação de medicamentos manipulados
Deliberação N.º 1498/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro de 2004, Série II, p. 19288, que define o conjunto de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida, bem como as condições dessa ...
Datas de produção 2004-12-07/2004-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-12-07_n1498
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Deliberação N.º 1500/2004 que regulamenta as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manipulados
Deliberação N.º 1500/2004 de 7 de dezembro, pelo INFARMED, publicada no Diário da República N.º 303 de 29 de dezembro de 2004, Série II, p. 19288, que aprova a lista de equipamento mínimo de existência obrigatória para as operações de preparação, acondicionamento e controlo de medicamentos manipulad...
Datas de produção 2004-12-07/2004-12-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/007/Del 2004-12-07_n1500
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 18/91 relativo a boas práticas de fabrico de manipulados
Despacho N.º 18/91 de 12 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 209 de 11 de setembro de 1991, Série II, p. 9128-9129, relativo a boas práticas de fabrico de manipulados.
Datas de produção 1991-08-12/1991-08-12
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1991-08-12_n18
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 29/95 relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados
Despacho N.º 29/95 de 17 de agosto, pelo Ministério da Saúde, e publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1995, Série II, p. 12972, relativo a substâncias não autorizadas na preparação de medicamentos manipulados.
Datas de produção 1995-08-17/1995-08-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1995-08-17_n29
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados
Despacho N.º 9827/97 de 3 de outubro, pelo Secretário de Estado da Saúde José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, e publicado no Diário da República N.º 247 de 24 de outubro de 1997, Série II, p. 13194, relativo à proibição de utilização das substâncias fenfluramina e dexfenfluramina na preparação de medi...
Datas de produção 1997-10-03
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1997-10-03_n9827
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados
Despacho N.º 4829-A/99 de 5 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 56 de 8 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3424-(2), que determina que a substância levotiroxina não pode ser utilizada na prescrição e na preparação de...
Datas de produção 1999-03-05/1999-03-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-05_n4829-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Despacho N.º 5245-A/99 que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham determinadas substâncias
Despacho N.º 5245-A/99 de 11 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 60 de 13 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3696-(2), que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham as substâncias an...
Datas de produção 1999-03-11/1999-03-11
Código de referência PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-11_n5245-A
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Lista de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogarias
Lista de 30 de março de 1933, pelo Diretor Geral de Saúde Manuel de Vasconcelos, e publicada no Diário do Governo N.º 74 de 31 de março de 1933, Série I, p. 437-438, de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogarias.
Datas de produção 1933-03-30/1933-03-30
Código de referência PT/OF/CDF/D/013/Lis 1933-03-30
Lista de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogarias
Lista de 28 de agosto de 1956, pelo Diretor Geral de Saúde Augusto da Silva Travassos, e publicada no Diário do Governo N.º 201 de 19 de setembro de 1956, Série I, p. 1505-1506, de especialidades farmacêuticas, drogas e produtos químicos medicinais, não manipulados, cuja venda é permitida nas drogar...
Datas de produção 1956-08-28/1956-08-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/013/Lis 1956-08-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Portaria N.º 11547 aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos
Portaria N.º 11547 de 28 de outubro de 1946, do Ministério do Interior, e publicada no Diário do Governo N.º 244 de 28 de outubro de 1946, Série I, p. 991-992, que aprova a tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos.
Datas de produção 1946-10-28/1946-10-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/017-001/1926-1950/P 1946-10-28_n11547
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG