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Classification scheme
CDF
Centro de Documentação Farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos
1449-04-22/2012
D
Legislação
1449-04-22/2009-10-28
008
Despachos
1939-10-26/2009-04-13
001
Despachos
1939-10-26/2009-04-13
Desp 1939-10-26
Despacho relativo ao pagamento das quotas a que estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos
1939-10-26/1939-10-26
(...)
Desp 1995-08-21_n23
Despacho N.º 23/95 que aprova o modelo de receituário no âmbito do Sistema Nacional de Saúde
1995-08-21/1995-08-21
Desp 1997-10-03_n9827
Despacho N.º 9827/97 relativo à proibição de utilização de algumas substâncias na preparação de medicamentos manipulados
1997-10-03
Desp 1998-03-24_n6914
Despacho N.º 6914/98 que aprova a classificação farmacoterapêutica dos medicamentos
1998-03-24/1998-03-24
Desp 1998-05-29_n10645
Despacho N.º 10645/98 relativo à manipulação da metadona por farmácias abrangidas por um Protocolo
1998-05-29/1998-05-29
Desp 1998-09-28_n18102
Despacho N.º 18102/98 relativo a embalagens e etiquetas de alguns medicamentos
1998-09-28/1998-09-28
Desp 1999-03-05_n4829-A
Despacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados
1999-03-05/1999-03-05
Desp 1999-03-11_n5245-A
Despacho N.º 5245-A/99 que proíbe a prescrição e preparação de medicamentos manipulados que contenham determinadas substâncias
1999-03-11/1999-03-11
Desp 2000-08-10_n17495
Despacho N.º 17495/2000 relativo à utilização especial de medicamentos
2000-08-10/2000-08-10
Desp 2002-03-15_n9114
Despacho N.º 9114/2002 que aprova a regulamentação das autorizações de utilização especial de medicamentos
2002-03-15/2002-03-15
Desp 2002-03-20_n8637
Despacho N.º 8637/2002 que cria o grupo de consenso sobre a Automedicação
2002-03-20/2002-03-20
Desp 2002-09-16_n22618
Despacho N.º 22618/2002 que regulamenta a instalação e funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
2002-09-16/2002-09-16
(...)
Desp 2009-04-13_n10302
Despacho N.º 10302/2009 que aprova as regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos
2009-04-13/2009-04-13
Despacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados
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Despacho N.º 4829-A/99 relativo à proibição de utilização de uma substância na preparação de medicamentos manipulados
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/OF/CDF/D/008-001/Desp 1999-03-05_n4829-A
Title type
Atribuído
Production dates
1999-03-05
to
1999-03-05
Dimension and support
Tiff; 1 ficheiro
Author
Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos
Scope and content
Despacho N.º 4829-A/99 de 5 de março, pela Secretário de Estado da Saúde Francisco Ventura Ramos, e publicado no Diário da República N.º 56 de 8 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3424-(2), que determina que a substância levotiroxina não pode ser utilizada na prescrição e na preparação de medicamentos manipulados.
Subject
Despacho
Manipulado
Medicamento
Physical location
PT/OF/CDF/DISC/LEG
Language of the material
Português
Location of originals
Retirado do Diário da República N.º 56 de 8 de março de 1999, 1º Suplemento, Série II, p. 3424-(2):
https://dre.pt/application/file/746384
(p. 2)