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Documento simplesDecreto do Governo N.º 17/83 de que altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas

Decreto do Governo N.º 17/83 de 25 de fevereiro, promulgado a 1 de fevereiro de 1983 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 46 de 25 de fevereiro de 1983, Série I, p. 642-643, que altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciênc...
Datas de produção 1983-02-25/1983-02-25
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-002/D_Gov 1983-02-25_n17
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Documento simplesDecreto do Governo N.º 9/85 que define o regime de conclusão do curso profissional de Farmácia e da licenciatura em Farmácia

Decreto do Governo N.º 9/85 de 8 de maio, promulgado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, e publicado no Diário da República N.º 105, de 8 de maio de 1985, Série I, p. 1240, que define o regime de conclusão do curso profissional de Farmácia e da licenciatura em Farmácia, regulados pel...
Datas de produção 1985-05-08/1985-05-08
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-002/D_Gov 1985-05-08_n9
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 30/77 que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 30/77 que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais

Decreto Regulamentar N.º 30/77 de 20 de maio, promulgado a 3 de maio de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 117 de 20 de maio de 1977, Série I, p. 1153-1160, que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direção dos Hospitais.
Datas de produção 1977-05-20/1977-05-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1977-05-20_n30
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Decreto Regulamentar N.º 72/77 relativo à Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 72/77 relativo à Comissão Técnica dos Novos Medicamentos

Decreto Regulamentar N.º 72/77 de 31 de outubro, promulgado a 15 de outubro de 1977 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 252 de 31 de outubro de 1977, Série I, p. 2630-2631, que altera o artigo 28.º do Decreto N.º 41448, de 18 de dezembro de 1957 -...
Datas de produção 1977-10-31/1977-10-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1977-10-31_n72
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 29/81 que cria a carreira de técnicos superiores de saúde

Decreto Regulamentar N.º 29/81 de 24 de junho, promulgado a 15 de junho de 1981 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 142 de 24 de junho de 1981, Série I, p. 1459-1462, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde.
Datas de produção 1981-06-24/1981-06-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1981-06-24_n29
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Decreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 71/84 que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Decreto Regulamentar N.º 71/84 de 7 de setembro, promulgado a 27 de julho de 1984 pelo Presidente da República António Ramalho Eanes, publicado no Diário da República N.º 208 de 7 de setembro de 1984, Série I, p. 2776-2787, que regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de estupe...
Datas de produção 1984-09-07
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1984-09-07_n71
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 7/90 que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 7/90 que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência

Decreto Regulamentar N.º 7/90 de 24 de março, promulgado a 6 de março de 1990 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 70 de 24 de março de 1990, Série I, p. 1471, que dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que t...
Datas de produção 1990-03-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1990-03-24_n7
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Decreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 44/93 que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização de laboratórios

Decreto Regulamentar N.º 44/93 de 17 de dezembro, promulgado a 23 de novembro de 1993 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 293 de 17 de dezembro de 1993, Série I-B, p. 7043-7046, que estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que p...
Datas de produção 1993-12-17/1993-12-17
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1993-12-17_n44
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Decreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Documento simplesDecreto Regulamentar N.º 37/94 relativo ao Hospital da Marinha e ao Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha

Decreto Regulamentar N.º 37/94 de 1 de setembro, promulgado a 5 de agosto de 1994 pelo Presidente da República Mário Soares, publicado no Diário da República N.º 202 de 1 de setembro de 1994, Série I-B, p. 5131-5134, que estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e ...
Datas de produção 1994-09-01/1994-09-01
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-003/D_reg 1994-09-01_n37
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
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Unidade de instalaçãoRegimento dos preços dos medicamentos - Coleção do Dr. Cunha, Vol. 8º

Livro N.º 8 da Coleção do Dr. Cunha. Livro composto pelo Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios, e manipulações, feito pelo Conselho de Saúde Pública do Reino e aporvado por Decreto de 20 de agosto de 1850, para governo dos Boticários do reino.
Datas de produção 1850-08-20/1850-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/018/0009
Localização física PT/OF/CDF/B/1
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