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Decreto contendo disposições diversas relativas à Saúde
Decreto de 26 de novembro de 1845, promulgado pela Rainha D. Maria II, contendo disposições diversas relativas à Saúde.
Datas de produção 1845-11-26/1845-11-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1845-11-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos
Decreto de 20 de agosto de 1850, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 247 de 19 de outubro de 1850, mandando observar o novo Regimento de Preços dos Medicamentos.
Datas de produção 1850-08-20/1850-08-20
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1830-1850/D 1850-08-20
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto aprovando a Tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os Boticários podiam vender sem receita
Decreto de 4 de fevereiro de 1851, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 45 de 21 de fevereiro de 1851, aprovando a tabela das substâncias medicamentosas e remédios que os boticários podiam vender sem receita.
Datas de produção 1851-02-04/1851-02-04
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1851-02-04
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército
Decreto de 2 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado na Ordem do Exército N.º 11 de 30 de março de 1853 e nos Diários do Governo N.º 97 a N.º 105 de 27 de abril a 6 de maio de 1853, aprovando o Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército
Datas de produção 1852-12-02/1852-12-02
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-02
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar
Decreto de 22 de dezembro de 1852, promulgado pela Rainha D. Maria II, e publicado no Diário do Governo N.º 1 de 1 de janeiro de 1853, que regula a Repartição e Serviço de Saúde Naval e do Ultramar.
Datas de produção 1852-12-22/1852-12-22
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1852-12-22
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 28 de novembro de 1854, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações para governo dos boticários do Reino.
Datas de produção 1854-11-28/1854-11-28
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1854-11-28
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos, remédios e manipulações
Decreto de 31 de janeiro de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, relativo às Cartas de Exames dos Aspirantes Farmacêuticos.
Datas de produção 1855-01-31/1855-01-31
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-01-31
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto provendo lugar de boticário
Decreto de 23 de maio de 1855, promulgado pelo Rei Regente D. Fernando II, e publicado no Diário do Governo N.º 162 de 12 de julho de 1855, provendo lugar de boticário e ao estabelecimento de uma botica e um laboratório farmacêutico junto à Escola Médico-cirúrgica do Porto.
Datas de produção 1855-05-23/1855-05-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1855-05-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que manda observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações
Decreto de 24 de maio de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V, e publicado no Diário do Governo N.º 164 de 14 de julho de 1856, mandando observar o suplemento que o acompanha do regimento dos preços das drogas medicinais, medicamentos e manipulações.
Datas de produção 1856-05-24/1856-05-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-05-24
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que determina os uniformes dos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar
Decreto de a 5 de novembro de 1856, promulgado pelo Rei D. Pedro V e publicado no Diário do Governo N.º 265 de 8 de novembro de 1956, que determina os uniformes a utilizar pelos Farmacêuticos do Serviço de Saúde do Ultramar.
Datas de produção 1856-11-05/1856-11-05
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1851-1875/D 1856-11-05
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG