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Decreto que aprova o Regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações
Decreto de 14 de setembro de 1895, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que aprova o regimento dos preços das drogas, medicamentos e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1895-09-14/1895-09-14
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-09-14
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos preços
Decreto de 23 de outubro de 1895, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 249 de 4 de novembro de 1895, que altera o disposto no N.º 18 do artigo 17º do Decreto de 3 dezembro de 1868 na parte respetiva à fiscalização da venda dos exemplares do regimento dos pre...
Datas de produção 1895-10-23/1895-10-23
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1895-10-23
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta
Decreto de 10 de maio de 1899, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 111 de 18 de maio de 1899, que aprova o regulamento do processo da licença para a venda de medicamentos de composição secreta anexa ao Decreto.
Datas de produção 1899-05-10/1899-05-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1899-05-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações
Decreto de 26 de abril de 1900, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 171 de 2 de agosto de 1900, que aprova o Regimento dos preços dos medicamentos, drogas e manipulações para servir de diretório aos farmacêuticos e para fiscalização e polícia das boticas.
Datas de produção 1900-04-26/1900-04-26
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1876-1900/D 1900-04-26
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços farmacêuticos do Hospital de S. José
Decreto de 10 de setembro de 1902, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 204 de 12 de setembro de 1902, que aprova o Regulamento geral dos serviços farmacêuticos do Hospital de S. José e Anexos.
Datas de produção 1901-09-10/1901-09-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-09-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública
Decreto de 24 de dezembro de 1901, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 292 de 26 de dezembro de 1901, que aprova o Regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública.
Datas de produção 1901-12-24/1901-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-12-24 (1)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova a criação e organização de um laboratório de análises clinicas no Hospital Real de S. José
Decreto de 24 de dezembro de 1901, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 293 de 27 de dezembro de 1901, que aprova a criação e organização de um laboratório de análises clinicas no Hospital Real de S. José.
Datas de produção 1901-12-24/1901-12-24
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1901-12-24 (2)
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902
Decreto de 27 de novembro de 1902, promulgado pela Rainha Regente D. Amélia, e publicado no Diário do Governo N.º 280 de 11 de dezembro de 1902, que aprova o Regulamento para execução da Carta de Lei de 19 de julho de 1902 que reorganiza o ensino de farmácia e estabelece o imposto sobre as especiali...
Datas de produção 1902-11-27/1902-11-27
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1902-11-27
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto que nomeia uma comissão para proceder à revisão da Farmacopeia Portuguesa
Decreto de 21 de janeiro de 1903, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 20 de 27 de janeiro de 1903, que nomeia uma comissão para proceder à revisão da Farmacopeia Portuguesa. A comissão seria constituída por Eduardo Augusto Mota, João Ferraz de Macedo, Carlos Joaquim...
Datas de produção 1903-01-21/1903-01-21
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1903-01-21
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG
Decreto relativo ao imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicinais
Decreto de 10 de agosto de 1903, promulgado pelo Rei D. Carlos I, e publicado no Diário do Governo N.º 178 de 13 de agosto de 1903, que aprova as instruções para a liquidação, fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades farmacêuticas, remédios secretos privilegiados e águas mineromedicin...
Datas de produção 1903-08-10/1903-08-10
Código de referência PT/OF/CDF/D/006-001/1901-1924/D 1903-08-10
Localização física PT/OF/CDF/DISC/LEG