Portaria N.º 582/2007 de 4 de maio, pelo Ministério da Saúde, e publicada no Diário da República N.º 86 de 4 de maio de 2007, Série I, p. 2970-2971, que regula o procedimento de aprovação, duração, execução e divulgação das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno...
2007-05-04/2007-05-04
PT/OF/CDF/D/017-001/2000-2007/P 2007-05-04_n582
PT/OF/CDF/DISC/LEG